Procedimento Comum Cível 0013195-41.2017.8.16.0194 - STJ

Procedimento Comum Cível 0013195-41.2017.8.16.0194 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Acordo no AREsp 2671421/PR (2024/0221202-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS REQUERENTE: J.A.BAGGIO CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADOS: IRINEU GALESKI JUNIOR - PR035306 EDUARDO HENRIQUE SABBAG HAMPEL - PR050809 MARIANA SANTOS SPITZNER - PR056453 BERNARDO TEIXEIRA BATISTA - PR073900 CARLA DADALTO BADIANI GALESKI - PR055725 VALÉRIA ESPINDOLA PICAGEWICZ - PR075061 ANA PAULA LINHARES - PR085806 REQUERIDO: TECMETAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA ADVOGADOS: AIRTON THIAGO CHERPINSKY - PR053439 FELIPE RAFAEL FERREIRA - PR054440 MARCOS VIANA COSTÓDIO - PR049526 FELIPE JOSÉ RIBEIRO BALBINO - PR077622 GABRIELLE UKAN RODRIGUES - PR110681 DECISÃO Cuida-se de petição apresentada às fls. 908-912 por TECMETAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA. e J.A.BAGGIO CONSTRUÇÕES LTDA. noticiando a celebração de acordo entre as partes. Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte, a realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. No caso dos autos, observo que os advogados subscritores da minuta do acordo possuem poderes para transigir e para desistir, conforme, respectivamente, as procurações de fls. 149 e 758-761. Assim, encontram-se cumpridas as formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC. Desse modo, recebo a presente petição também como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Quanto ao acordo, embora a sua homologação esteja entre as atribuições do relator, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, considerando os termos da avença e em homenagem ao princípio da economia processual, devem os autos ser remetidos ao Juízo de origem, pois a execução do pacto e eventuais divergências acerca de seu cumprimento deverão ser processadas e decididas em primeira instância (art. 516, II, do CPC). Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e a renúncia do prazo recursal, e, após a certificação do trânsito em julgado do processo, devem os autos ser baixados à origem para homologação e acompanhamento do acordo. Publique-se. Intimem-se. Relator HUMBERTO MARTINS

21/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2026

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2026

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/04/2026

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

Todas as movimentações(298)