Apelação Cível 0811442-88.2020.4.05.8200 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 130.983,80

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MIRIAM CAVALCANTI CARNEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL CAVALCANTI CARNEIRO

OAB/PB 013578·CPF·Representa: Autor

TATIANA FINK LINS E SILVA

OAB/DF 061281·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MIRIAM CAVALCANTI CARNEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:16

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:16

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:09

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/04/2024, 14:50

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2024, 03:19

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:06

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:06

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:06

Recurso especial admitido

29/04/2024, 21:06

Recurso especial admitido

29/04/2024, 21:06

Conclusos para decisão

04/04/2024, 00:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/04/2024, 00:34

Juntada de Certidão

04/04/2024, 00:34

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:16

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:16

Juntada de Certidão

24/03/2025, 12:09

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:09

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 21:06

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

30/04/2024, 14:50

Juntada de Certidão de Intimação

30/04/2024, 03:19

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:06

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:06

Expedição de expediente

29/04/2024, 21:06

Recurso especial admitido

29/04/2024, 21:06

Recurso especial admitido

29/04/2024, 21:06

Conclusos para decisão

04/04/2024, 00:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

04/04/2024, 00:34

Juntada de Certidão

04/04/2024, 00:34

Juntada de petição de Contra-razões

01/04/2024, 17:02

Juntada de petição de Contra-razões

29/02/2024, 21:57

Juntada de petição de Contra-razões

22/02/2024, 10:51

Juntada de petição de Contra-razões

22/02/2024, 10:51

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/02/2024, 15:13

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2024, 03:18

Expedição de expediente

31/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:24

Juntada de petição de Recurso especial

12/12/2023, 16:41

Juntada de petição de Recurso especial

11/12/2023, 16:58

Juntada de petição de Recurso especial

11/12/2023, 16:58

Juntada de Certidão de Intimação

20/11/2023, 15:17

Juntada de Certidão de Intimação

18/11/2023, 03:12

Expedição de expediente

17/11/2023, 18:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/11/2023, 18:34

Expedição de documento

17/11/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado

16/11/2023, 18:11

Juntada de Certidão

16/11/2023, 17:55

Juntada de petição de Petição (outras)

09/11/2023, 11:56

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 00:35

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2023, 00:35

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2023, 19:07

Incluído em pauta para 16/11/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

26/10/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 14:40

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

18/10/2023, 14:40

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:39

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

30/11/2022, 20:11

Processo sobrestado em função de Recurso Especial - Suspensão do Processamento

14/10/2022, 16:41

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2022, 00:00

Juntada de petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 07:14

Expedição de expediente

26/08/2022, 19:39

Recurso Especial - Suspensão do Processamento

26/08/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 15:29

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos

01/08/2022, 15:29

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/03/2022, 14:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/02/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

07/12/2021, 07:08

Juntada de Certidão de Intimação

01/12/2021, 09:38

Expedição de expediente

30/11/2021, 13:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)

29/11/2021, 14:27

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 13:11

Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA

08/09/2021, 20:16

Recebido pelo Distribuidor

08/09/2021, 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

08/09/2021, 20:10

Juntada de Certidão

08/09/2021, 16:53

Juntada de Contrarrazões

15/06/2021, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

14/06/2021, 09:38

Expedição de expediente

07/06/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 11:55

Juntada de Petição

09/02/2021, 13:28

Juntada de Apelação

08/02/2021, 11:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2020, 11:18

Juntada de Certidão de Intimação

21/12/2020, 09:58

Indeferida a petição inicial

18/12/2020, 14:27

Expedição de expediente

18/12/2020, 14:27

Conclusos para julgamento

18/12/2020, 13:45

Juntada de Petição

13/11/2020, 12:12

Juntada de Petição

13/11/2020, 12:07

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Substituto

12/11/2020, 23:09

Acórdão

•17/11/2023, 18:32

Inteiro Teor do Acórdão

•17/11/2023, 18:32

Decisão

•26/08/2022, 18:04

Decisão

•29/11/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 11:55

Sentença

•18/12/2020, 14:27

Documento de Comprovação

•13/11/2020, 12:12