Reclamação 0057296-49.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALReclamação

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

SUP · STJ · Reclamação · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

ADEMILSON SOARES MARQUES

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE RIBEIRAO DAS NEVES - MG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE JOSE DIAS BICALHO

OAB/MG 143961·CPF·Representa: Autor

CARLA ROSELI MARTINS DIAS BICALHO

OAB/MG 225757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254777/2025

26/03/2025, 12:16

Protocolizada Petição 254777/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

25/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 066462/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Ribeirão das Neves - MG comunicando decisão

21/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 20:00

Julgado improcedente o pedido de ADEMILSON SOARES MARQUES, mas com a recomendação ao Juízo reclamado que cumpra imediatamente o decidido por esta Corte no HC n. 874.018/MG.

20/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/03/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233741/2025

20/03/2025, 12:31

Protocolizada Petição 233741/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data o Ministério Público do Estado de Minas Gerais não se manifestou sobre o Despacho de fl. 45.

13/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 208543/2025

13/03/2025, 11:16

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254777/2025

26/03/2025, 12:16

Protocolizada Petição 254777/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025

Documentos

Ofício

•21/03/2025, 10:38

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 20:00

25/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 066462/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Ribeirão das Neves - MG comunicando decisão

21/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2025

20/03/2025, 20:00

Julgado improcedente o pedido de ADEMILSON SOARES MARQUES, mas com a recomendação ao Juízo reclamado que cumpra imediatamente o decidido por esta Corte no HC n. 874.018/MG.

20/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

20/03/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 233741/2025

20/03/2025, 12:31

Protocolizada Petição 233741/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/03/2025

20/03/2025, 11:52

Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data o Ministério Público do Estado de Minas Gerais não se manifestou sobre o Despacho de fl. 45.

13/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 208543/2025

13/03/2025, 11:16

Protocolizada Petição 208543/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/03/2025

13/03/2025, 10:57

Expedição de Ofício nº 060090/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Ribeirão das Neves - MG reiterando pedido de informações

12/03/2025, 11:39

Determinada Requisição de Informações

12/03/2025, 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

11/03/2025, 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações solicitadas não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

11/03/2025, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:56

Expedição de Carta Citatória nº 000002/2025-CPPE ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (via e-mail)

24/02/2025, 15:42

Expedição de Ofício nº 049984/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara de Execuções Criminais VEC de Ribeirão das Neves - MG solicitando informações

24/02/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Rcl 48723/MG (2025/0057296-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECLAMANTE: ADEMILSON SOARES MARQUES ADVOGADOS: CARLA ROSELI MARTINS DIAS BICALHO - MG225757 FELIPE JOSE DIAS BICALHO - MG143961 RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO Não há pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo reclamado, as quais deverão ser prestadas no prazo de 10 dias nos termos do art. 188, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Cite-se o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para que, caso queira, apresente contestação no prazo de 15 dias (art. 188, III, do RISTJ). Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Cumpridas as diligências, voltem-me conclusos. Relator ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

24/02/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

21/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Rcl 48723/MG (2025/0057296-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECLAMANTE: ADEMILSON SOARES MARQUES ADVOGADOS: CARLA ROSELI MARTINS DIAS BICALHO - MG225757 FELIPE JOSE DIAS BICALHO - MG143961 RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE RIBEIRÃO DAS NEVES - MG INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 17:47

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - TERCEIRA SEÇÃO

20/02/2025, 17:30

Protocolizada Petição (originária) em 20/02/2025

20/02/2025, 14:02

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•12/03/2025, 08:14

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/02/2025, 19:40