Plataforma de Consulta Processual

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso em Habeas Corpus

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Dias Toffoli

Processos relacionados

Partes do Processo

CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

CLAUDIO HENRIQUE BEZERRA BARCELOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ZARCOV KHRISTOPHER MELO MOREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

LUCIO HENRIQUE MORAES REGO PEREIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

21/05/2026, 18:48

21/05/2026, 12:04

20/05/2026, 16:42

Documentos

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