Procedimento Comum Cível 0002992-69.2018.8.11.0082 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 811.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

SILVIO SALES BARBOSA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO CRESTANI FAVA

OAB/MT 013038·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

SILVIO SALES BARBOSA

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:53

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:53

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 09:27

Conclusos para decisão

25/06/2025, 18:27

Devolvidos os autos

25/06/2025, 18:05

Juntada de certidão

25/06/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856651/MT (2025/0042132-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVIO SALES BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO CRESTANI FAVA - MT013038 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ADVOGADO: PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - MT007892 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:03

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 03:53

Recebidos os autos

07/09/2025, 03:53

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 09:27

Decisão

•11/02/2025, 13:10

07/07/2025, 09:27

Conclusos para decisão

25/06/2025, 18:27

Devolvidos os autos

25/06/2025, 18:05

Juntada de certidão

25/06/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856651/MT (2025/0042132-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVIO SALES BARBOSA ADVOGADO: GUSTAVO CRESTANI FAVA - MT013038 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ ADVOGADO: PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - MT007892 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/03/2023, 15:52

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2023, 15:32

Conclusos para decisão

26/01/2023, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 18:11

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:45

Julgado improcedente o pedido

29/11/2022, 15:24

Conclusos para decisão

13/01/2022, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 14:50

Publicado Decisão em 27/10/2021.

27/10/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:02

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento realizada em 25/10/2021 16:30 VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE

25/10/2021, 16:30

Conclusos para despacho

25/10/2021, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2021, 14:29

Publicado Decisão em 02/09/2021.

02/09/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:05

Audiência Conciliação, Instrução e julgamento designada para 25/10/2021 16:00 VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE.

30/08/2021, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 16:04

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 13:31

Conclusos para despacho

07/10/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2020, 17:11

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 08:44

Juntada de Petição de expediente

04/09/2020, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 17:52

Conclusos para decisão

02/09/2020, 17:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/08/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

26/06/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2018, 01:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/09/2018, 01:27

Manifestação

•09/01/2025, 14:40

Decisão

•17/12/2024, 15:52

Despacho

•27/08/2024, 16:02

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 13:38

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 13:38

Acórdão

•26/07/2024, 08:29

Despacho

•03/05/2024, 18:31

Acórdão

•13/12/2023, 10:26

Acórdão

•13/12/2023, 10:26

Acórdão

•13/12/2023, 10:21

Despacho

•31/05/2023, 21:24

Recurso de sentença

•28/03/2023, 15:52

Sentença

•13/02/2023, 15:32

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/07/2025, 09:27

Decisão

•11/02/2025, 13:10

Manifestação

•09/01/2025, 14:40

Decisão

•17/12/2024, 15:52

Despacho

•27/08/2024, 16:02

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 13:38

Intimação de Acórdão

•26/07/2024, 13:38

Acórdão

•26/07/2024, 08:29

Despacho

•03/05/2024, 18:31

Acórdão

•13/12/2023, 10:26

Acórdão

•13/12/2023, 10:26

Acórdão

•13/12/2023, 10:21

Despacho

•31/05/2023, 21:24

Recurso de sentença

•28/03/2023, 15:52

Sentença

•13/02/2023, 15:32

Sentença

•29/11/2022, 15:24

Decisão

•25/10/2021, 18:12

Decisão

•30/08/2021, 17:52

Despacho

•14/10/2020, 16:04

Despacho

•08/10/2020, 13:31

Despacho

•08/09/2020, 08:44