Embargos à Execução 0006083-10.2003.4.05.8000 - STJ

Embargos à Execução 0006083-10.2003.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2758423/AL (2020/0065576-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: JOAO BARBOSA DE SANTANA AGRAVANTE: LINEUZA NOGUEIRA ROMARIZ AGRAVANTE: SONIA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA AGRAVANTE: ERONILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: PEDRO TAVARES DA SILVA ADVOGADOS: MARCOS JOSÉ SANTOS MEIRA - PE017374 FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL005779 JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805 RICARDO ANDRÉ BANDEIRA MARQUES - PE022713 HERMANO PONTES DE MIRANDA NETO - PE025254 JULIANA CHAGAS CORDEIRO - BA028829 AGRAVADO: UNIÃO DESPACHO Chamo o feito à ordem. O Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Agravo de Instrumento n. 861.954, da Relatoria do Ministro Paulo Gallotti, conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial (fls. 412-416). Na oportunidade, determinou-se que o Tribunal de origem prosseguisse no julgamento da apelação dos particulares. O recurso especial, portanto, já foi julgado, estando esgotada a jurisdição desta Corte Superior. Conforme noticiam os ora agravantes, "contra o acórdão do Superior Tribunal de Justiça que deu provimento ao recurso especial dos particulares, a União interpôs recurso extraordinário, o qual foi inadmitido pela Vice- Presidência do STJ. A União interpôs agravo em recurso extraordinário (AI 738118), o qual o Supremo determinou sobrestamento devido à pendência do julgamento do RE 611503, em regime de repercussão geral" (fl. 483). Após o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE n. 611.503 (Tema 360), a Vice-Presidência do TRF da 5ª Região remeteu os autos ao órgão julgador originário (fl. 417), que deixou de exercer o juízo de retratação (fls. 421-426). Ato contínuo, conforme consta à fl. 472, o Tribunal a quo supreendentemente exerceu novo juízo de admissibilidade do recurso especial — o qual, repita-se, já havia sido julgado por esta Corte Superior. Ao que parece, partiu-se da premissa equivocada de que o recurso especial estava sobrestado, sendo que, a bem da verdade, já havia sido definitivamente julgado, com esgotamento da jurisdição do STJ. Em razão do exposto, determino: I) o cancelamento da distribuição do presente agravo em recurso especial; II) que se oficie o TRF da 5ª Região sobre o teor deste despacho; e III) a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo, para que adote as providências que entender pertinentes. Cumpra-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

21/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(27)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Titular

Processo Digitalizado

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Outras Decisões

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(20)