Habeas Corpus 0379319-47.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PRISCILA TRISTAO DE GODOI BRUNO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148879/2025

24/02/2025, 18:36

Protocolizada Petição 148879/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 18:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 960145/2024 - AgRg

24/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EMENTA / ACORDÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AgRg no HC 951392/GO (2024/0379319-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PRISCILA TRISTAO DE GODOI BRUNO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">MARCO TADEU DE PAIVA SILVA - GO030255</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. </p></body></html>

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0960145 - AgRg no HC 951392 - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 18:30

Conhecido o recurso de PRISCILA TRISTAO DE GODOI BRUNO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00960145/2024 - AgRg no HC 951392/GO

19/02/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/12/2024

12/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:49

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00960145/2024 - AgRg no HC 951392/GO

10/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1035476/2024

21/11/2024, 18:01

Protocolizada Petição 1035476/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/11/2024

21/11/2024, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2024 Petição Nº 960145/2024 - AgRg

06/11/2024, 05:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2024, 22:40

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2024, 13:20

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