Procedimento Comum Cível 5729967-48.2019.8.09.0138 - STJ

Procedimento Comum Cível 5729967-48.2019.8.09.0138 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 12:29

Processo Arquivado

15/05/2026, 12:29

Baixa Definitiva

15/05/2026, 12:29

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/05/2026, 11:28

Autos Conclusos

07/05/2026, 11:27

Prazo Decorrido

07/05/2026, 11:25

Intimação Lida

16/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

04/03/2026, 16:52

Intimação Expedida

04/03/2026, 16:31

Intimação Expedida

04/03/2026, 16:31

Juntada de Documento

04/03/2026, 16:30

Término da Suspensão do Processo

04/03/2026, 16:30

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2025, 18:17

Término da Suspensão do Processo

12/08/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2680055/GO (2024/0236372-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DE RIO VERDE ADVOGADOS: DEJANE MARA MAFFISSONI - GO014832 RICARDO DE PAIVA LEÃO - GO015623 RENATA DE ALMEIDA MONTEIRO - GO021182 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADOS: ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240 DANIELA VALCÁCER BRANDSTETTER - GO018475 DECISÃO Vistos. Fls. 685/693e – Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC/2015) interposto contra decisão monocrática da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, então Presidente desta Corte, mediante a qual, o Agravo em Recurso Especial não foi conhecido, nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ, porquanto intempestivo (fls. 678/679e). Feito breve relato, decido. Em juízo de retratação, consoante o disposto no § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, verifica-se o desacerto da mencionada decisão, haja vista o entendimento firmado, pela Corte Especial, no julgamento da QO no AREsp n. 2.638.376/MG, razão pela qual de rigor sua reconsideração, a fim de que o Agravo em Recurso Especial seja novamente apreciado. Observo a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide, a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, desse modo, afigura-se necessária a reautuação. Posto isso, nos termos do § 2º art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, RECONSIDERO a decisão de fls. 678/679e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 685/693e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

21/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 11:28

Decisão

•15/07/2024, 17:22

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

Autos Conclusos

Prazo Decorrido

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada de Documento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

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