Habeas Corpus 0357785-81.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

AMARILDO PEREIRA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0357785812023300000020250318150306

18/03/2025, 15:02

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ZANDER FABIO ALVES DA COSTA

TERCEIRO

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 204910/2025

12/03/2025, 15:56

Protocolizada Petição 204910/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 12/03/2025

12/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 172888/2025

28/02/2025, 18:31

Protocolizada Petição 172888/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 28/02/2025

28/02/2025, 18:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 28/02/2025 Petição Nº 144879/2025 -

28/02/2025, 01:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025 Petição Nº 144879/2025 - RO no AgRg no

28/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 858675/GO (2023/0357785-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">AMARILDO PEREIRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).</p></body></html>

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 858675/GO (2023/0357785-1)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">AMARILDO PEREIRA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO018111</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. <p>Vice-Presidente</p><p>LUIS FELIPE SALOMÃO</p></p></body></html>

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 144879/2025. Publicação prevista para 28/02/2025)

26/02/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

26/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0144879 - RO no AgRg no HC 858675 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 16:00

Documentos

Certidão de Intimação

•20/05/2025, 00:04

Outras Peças

•20/05/2025, 00:04

Certidão de Intimação

•20/05/2025, 00:04

Outras Peças

•20/05/2025, 00:04

Certidão de Intimação

•20/05/2025, 00:04

Certidão de Intimação

•20/05/2025, 00:04

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2025, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•20/02/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/01/2024, 17:40

DECISÃO LIMINAR

•05/10/2023, 07:10

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