Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2026, 00:20
[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
08/04/2026, 00:14
Encaminhado edital/relação para publicação
07/04/2026, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2026, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 12:28
Juntada de Petição
06/02/2026, 11:26
Conclusos para despacho
20/01/2026, 10:29
Recebido Recurso Eletrônico
24/10/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
AGRAVANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
AGRAVANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
AGRAVANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
AGRAVANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
AGRAVADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
EMBARGANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
EMBARGANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
EMBARGANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
EMBARGANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
EMBARGANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
EMBARGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
EMBARGADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
AGRAVANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
AGRAVANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
AGRAVANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
AGRAVANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
AGRAVADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
AGRAVANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
AGRAVANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
AGRAVANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
AGRAVANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
AGRAVADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
AGRAVANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
AGRAVANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
AGRAVANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
AGRAVANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
AGRAVADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.
13/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
AGRAVANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
AGRAVANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
AGRAVANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
AGRAVANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
AGRAVADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/01/2025, 00:00
Documentos
TipoProcessoDocumento#6
•11/03/2026, 20:00
TipoProcessoDocumento#6
•23/09/2022, 11:16
11/03/2026, 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2026, 12:28
Juntada de Petição
06/02/2026, 11:26
Conclusos para despacho
20/01/2026, 10:29
Recebido Recurso Eletrônico
24/10/2025, 01:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
AGRAVANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
AGRAVANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
AGRAVANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
AGRAVANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
AGRAVADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
EMBARGANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
EMBARGANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
EMBARGANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
EMBARGANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
EMBARGANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
EMBARGANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
EMBARGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
EMBARGADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
AGRAVANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
AGRAVANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
AGRAVANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
AGRAVANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
AGRAVADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
AGRAVANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
AGRAVANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
AGRAVANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
AGRAVANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
AGRAVADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
31/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
AGRAVANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
AGRAVANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
AGRAVANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
AGRAVANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
AGRAVANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
AGRAVADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025.
13/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2752619/CE (2024/0360466-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO
AGRAVANTE: EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO
AGRAVANTE: ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO
AGRAVANTE: MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO
AGRAVANTE: SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
AGRAVANTE: SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO
ADVOGADOS: JOSÉ ÍTALO FROTA BEZERRA - CE047344
EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO - CE038650
AGRAVADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA
AGRAVADO: MICHAELINE MARTINS GOMES SARAIVA
ADVOGADO: CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - CE005585
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
10/01/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/11/2022, 14:42
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 14:41
Conclusos para despacho
03/11/2022, 09:25
Juntada de Petição
01/11/2022, 13:12
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2022, 09:45
Encaminhado edital/relação para publicação
05/10/2022, 12:14
Expedição de Certidão.
05/10/2022, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022, 11:16
Conclusos para despacho
22/09/2022, 13:11
Juntada de Petição
22/09/2022, 10:59
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2022, 09:44
Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 08:32
Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/08/2022, 16:29
Conclusos para despacho
15/06/2022, 09:57
Conclusos para julgamento
07/06/2022, 08:57
Conclusos para despacho
17/05/2022, 09:01
Expedição de Certidão.
13/05/2022, 09:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/02/2022, 17:55
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/01/2022, 02:06
Encaminhado edital/relação para publicação
21/01/2022, 12:05
Outras Decisões
20/12/2021, 09:21
Conclusos para despacho
09/12/2021, 08:44
Juntada de Petição
08/12/2021, 14:59
Conclusos para julgamento
29/10/2021, 08:41
Conclusos para despacho
28/10/2021, 10:43
Juntada de Petição
28/10/2021, 10:26
Expedição de Certidão.
25/10/2021, 00:11
Expedição de Certidão.
14/10/2021, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021, 17:09
Conclusos para despacho
14/10/2021, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 14:13
Juntada de Petição
01/10/2021, 21:23
Juntada de Petição
01/10/2021, 21:23
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2021, 21:54
Encaminhado edital/relação para publicação
07/09/2021, 02:21
Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021, 14:03
Conclusos para despacho
13/08/2021, 08:32
Juntada de Petição
12/08/2021, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021, 14:24
Conclusos para despacho
02/08/2021, 14:14
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
29/07/2021, 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021, 08:12
Juntada de Petição
26/07/2021, 20:47
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2021, 22:44
Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2021, 12:51
Apensado ao processo
25/05/2021, 14:03
Expedição de .
19/05/2021, 14:17
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2021 08:30:00, Vara Única da Comarca de Ubajara.
18/05/2021, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 10:08
Conclusos para despacho
17/05/2021, 08:44
Juntada de Petição
14/05/2021, 14:58
Expedição de Outros documentos.
14/05/2021, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021, 13:44
Juntada de Petição
14/05/2021, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021, 08:06
Juntada de Petição
07/05/2021, 13:12
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021, 11:50
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2021, 23:00
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/04/2021, 23:00
Conclusos para despacho
16/04/2021, 15:24
Encaminhado edital/relação para publicação
16/04/2021, 12:02
Expedição de .
13/04/2021, 08:32
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2021 14:00:00, Vara Única da Comarca de Ubajara.
12/04/2021, 08:38
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021, 11:09
Conclusos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:52
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:52
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:52
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Ofício
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Ofício
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021, 12:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2021, 12:51
Juntada de Mandado
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:51
Juntada de Petição
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:51
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:50
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:50
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:50
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:50
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:50
Juntada de Outros documentos
19/03/2021, 12:50
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
31/10/2020, 01:05
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
19/09/2020, 01:47
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020, 22:51
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020, 22:51
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020, 22:50
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020, 22:37
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/05/2020, 22:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
08/04/2020, 05:23
Juntada de Petição
04/03/2020, 16:39
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020, 09:34
Conclusos para despacho
03/03/2020, 09:01
juntada de
03/03/2020, 08:56
juntada de
10/02/2020, 11:26
juntada de
10/02/2020, 11:20
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2020, 09:33
Encaminhado edital/relação para publicação
06/02/2020, 09:47
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2020 15:14:33, Vara Única da Comarca de Ubajara.
04/02/2020, 15:14
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2020 16:00:00, Vara Única da Comarca de Ubajara.
04/02/2020, 15:02
juntada de
13/08/2019, 09:44
Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2019, 08:32
Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2019, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
17/07/2019, 15:44
Expedição de Certidão.
01/07/2019, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019, 09:29
Recebidos os autos
01/07/2019, 09:28
Conclusos para despacho
18/06/2019, 09:29
Juntada de Petição
18/06/2019, 09:26
Juntada de Petição
18/06/2019, 09:25
Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2019, 13:50
Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
15/03/2019, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019, 08:46
Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público
01/03/2019, 08:42
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2019 09:25:06, Vara Única da Comarca de Ubajara.
27/02/2019, 09:25
Juntada de Outros documentos
02/02/2018, 10:12
Juntada de Outros documentos
18/09/2017, 11:25
Juntada de Outros documentos
12/09/2017, 11:09
Recebidos os autos
11/09/2017, 11:24
Autos entregues em carga ao .
29/08/2017, 14:35
Juntada de Outros documentos
22/08/2017, 10:02
Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico