Juntada de Certidão : Certifico, em atenção à petição n. 01097338/2025, que os autos eletrônicos do ARESP 2752619 / CE (2024/0360466-6) foram baixados ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ em 21/10/2025, conforme certidão de fls. 774, e recebidos eletronicamente naquele Tribunal também em 21/10/2025, às 15h50.
24/11/2025, 13:22
Juntada de Petição de nº 1097338/2025 (Expediente Avulso)
24/11/2025, 13:18
Protocolizada Petição 1097338/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2025
11/11/2025, 07:46
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
21/10/2025, 15:43
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 15:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2025 Petição Nº 813932/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
13/10/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0813932 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2752619 - Publicação prevista para 13/10/2025
08/10/2025, 21:10
Conhecido o recurso de MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO, EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO, ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO, MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO, SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME e SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00813932/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2752619/CE
07/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2025
12/09/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 01:29
Incluído em pauta para 01/10/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813932/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2752619/CE
10/09/2025, 16:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/09/2025, 17:18
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 822229/2025
04/09/2025, 13:51
Protocolizada Petição 822229/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/09/2025
04/09/2025, 13:33
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•08/10/2025, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
•22/08/2025, 18:40
Transitado em Julgado em 21/10/2025
21/10/2025, 15:43
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/10/2025 Petição Nº 813932/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
13/10/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/10/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0813932 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2752619 - Publicação prevista para 13/10/2025
08/10/2025, 21:10
Conhecido o recurso de MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO, EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO, ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO, MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO, SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME e SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00813932/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2752619/CE
07/10/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2025
12/09/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/09/2025, 01:29
Incluído em pauta para 01/10/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00813932/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2752619/CE
10/09/2025, 16:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/09/2025, 17:18
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 822229/2025
04/09/2025, 13:51
Protocolizada Petição 822229/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/09/2025
04/09/2025, 13:33
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/09/2025 Petição Nº 813932/2025 -
04/09/2025, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/09/2025, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/09/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 813932/2025. Publicação prevista para 04/09/2025)
02/09/2025, 19:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 813932/2025
02/09/2025, 19:01
Protocolizada Petição 813932/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/09/2025
02/09/2025, 18:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2025 Petição Nº 624495/2025 - RE nos EDcl no AgInt no
26/08/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/08/2025, 01:58
Negado seguimento ao recurso de ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO, EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO, MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO, MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO, SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO e SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME - Petição Nº 2025/00624495 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2752619
22/08/2025, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0624495 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2752619 - Publicação prevista para 26/08/2025
22/08/2025, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 676/704 e com certidão de fl. 716
15/08/2025, 16:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
05/08/2025, 17:00
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
05/08/2025, 16:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 676/704 e certidão de fl. 716.
04/08/2025, 14:57
Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de publicar vista ao recorrido para contrarrazões ao Recurso Extraordinário (RE) de folhas 676/704, uma vez que as partes recorridas já apresentaram a devida resposta.
29/07/2025, 12:29
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 671832/2025
28/07/2025, 15:11
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 671842/2025
28/07/2025, 14:41
Protocolizada Petição 671842/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 28/07/2025
28/07/2025, 14:19
Protocolizada Petição 671832/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/07/2025
28/07/2025, 14:17
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 632490/2025
09/07/2025, 10:41
Protocolizada Petição 632490/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/07/2025
09/07/2025, 10:28
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
09/07/2025, 06:49
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 624495/2025
07/07/2025, 12:01
Protocolizada Petição 624495/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/07/2025
07/07/2025, 11:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2025 Petição Nº 162277/2025 - EDcl no AgInt no
13/06/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/06/2025, 01:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0162277 - EDcl no AgInt no AREsp 2752619 - Publicação prevista para 13/06/2025
11/06/2025, 16:30
Embargos de Declaração de MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO, EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO, ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO, MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO, SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME e SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00162277/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2752619/CE
09/06/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2025
16/05/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025, 01:51
Incluído em pauta para 03/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00162277/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2752619/CE
14/05/2025, 14:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
05/03/2025, 19:30
Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), foi atribuído a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, TERCEIRA TURMA.
05/03/2025, 15:00
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
05/03/2025, 08:20
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 05/03/2025 Petição Nº 162277/2025 -
05/03/2025, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/02/2025, 01:26
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 163069/2025
27/02/2025, 09:31
Protocolizada Petição 163069/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/02/2025
27/02/2025, 09:14
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 162277/2025. Publicação prevista para 05/03/2025)
27/02/2025, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 162277/2025
26/02/2025, 20:41
Protocolizada Petição 162277/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/02/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1054513 - AgInt no AREsp 2752619 - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025, 18:30
Conhecido o recurso de MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO, EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO, ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO, MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO, SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME e SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01054513/2024 - AgInt no AREsp 2752619/CE
17/02/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000002-2025-AJC-3T)
05/02/2025, 09:39
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/02/2025
03/02/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/01/2025, 01:07
Incluído em pauta para 11/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01054513/2024 - AgInt no AREsp 2752619/CE
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD
10/01/2025, 08:32
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA
10/01/2025, 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/01/2025, 01:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/01/2025, 20:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
09/01/2025, 20:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1054513 - AgInt no AREsp 2752619 - Publicação prevista para 13/01/2025
09/01/2025, 20:10
Determinada a distribuição do feito
09/01/2025, 20:10
Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 18:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
04/12/2024, 12:00
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1073039/2024
04/12/2024, 09:51
Protocolizada Petição 1073039/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2024
04/12/2024, 09:35
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/11/2024 Petição Nº 1054513/2024 -
29/11/2024, 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/11/2024, 00:41
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1054513/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)
27/11/2024, 19:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1054513/2024
27/11/2024, 19:11
Protocolizada Petição 1054513/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2024
27/11/2024, 18:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024
05/11/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/11/2024, 18:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024
30/10/2024, 20:20
Não conhecido o recurso de ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO, EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO, MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO, MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO, SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO e SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME
30/10/2024, 20:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
02/10/2024, 20:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 01/10/2024, para MARIO SERGIO MACEDO PAIXAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
02/10/2024, 20:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 01/10/2024, para SIMONE MARIA MACÊDO PAIXÃO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
02/10/2024, 20:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 01/10/2024, para SYLVANNA HELENA PAIXAO GUILHERME manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
02/10/2024, 20:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 01/10/2024, para ALVARO MARQUES DE SOUZA PAIXAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
02/10/2024, 20:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 01/10/2024, para EDISON MEDEIROS PAIXAO FILHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
02/10/2024, 20:30
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/09/2024 e término em 01/10/2024, para MIDIA ELDA MARQUES PAIXAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
02/10/2024, 20:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/09/2024
24/09/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
23/09/2024, 20:53
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202403604666. Publicação prevista para 24/09/2024)
23/09/2024, 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/09/2024, 14:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ