Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1335891-54.2008.8.13.0525 - STJ

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 26/11/2025

11/12/2025, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025 Petição Nº 1186584/2025 - ARE no RE no AgInt nos

11/12/2025, 00:30

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1207002/2025

10/12/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1207002/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/12/2025

10/12/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:37

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/01186584 - ARE no AgInt no RE no AgInt EAREsp 2024527

07/12/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1186584 - ARE no AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2024527 - Publicação prevista para 11/12/2025

07/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1186584/2025

03/12/2025, 19:30

Protocolizada Petição 1186584/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/12/2025

03/12/2025, 19:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 874007/2025 - AgInt no RE no AgInt nos

14/11/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0874007 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2024527 - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:10

Conhecido o recurso de TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. e TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00874007/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2024527/MG

11/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:16

Incluído em pauta para 05/11/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00874007/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2024527/MG

14/10/2025, 17:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/10/2025, 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/09/2025 e término em 09/10/2025, para EXPRESSO GARDÊNIA LTDA apresentar resposta à petição n. 874007/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1280.

10/10/2025, 12:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/09/2025 Petição Nº 874007/2025 -

18/09/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 874007/2025. Publicação prevista para 18/09/2025)

16/09/2025, 19:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 874007/2025

16/09/2025, 19:20

Protocolizada Petição 874007/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/09/2025

16/09/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025 Petição Nº 644091/2025 - RE no AgInt nos

01/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:18

Negado seguimento ao recurso de TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA e TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. - Petição Nº 2025/00644091 - RE no AgInt EAREsp 2024527

28/08/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0644091 - RE no AgInt nos EAREsp 2024527 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/08/2025, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 25/08/2025, para EXPRESSO GARDÊNIA LTDA apresentar resposta à petição n. 644091/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1248.

26/08/2025, 12:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 22/07/2025 Petição Nº 644091/2025 -

22/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 644091/2025. Publicação prevista para 22/07/2025)

18/07/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 18:00

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/07/2025, 17:56

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

15/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 644091/2025

15/07/2025, 06:11

Protocolizada Petição 644091/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/07/2025

14/07/2025, 18:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 212657/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0212657 - AgInt nos EAREsp 2024527 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 16:10

Conhecido o recurso de TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. e TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00212657/2025 - AgInt nos EAREsp 2024527/MG

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 02:00

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00212657/2025 - AgInt nos EAREsp 2024527/MG

21/05/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

09/04/2025, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/03/2025 e término em 08/04/2025, para EXPRESSO GARDÊNIA LTDA apresentar resposta à petição n. 212657/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1219.

09/04/2025, 12:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2025 Petição Nº 212657/2025 -

18/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 212657/2025. Publicação prevista para 18/03/2025)

14/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 212657/2025

14/03/2025, 11:01

Protocolizada Petição 212657/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/03/2025

14/03/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A.

20/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

01/07/2024, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

01/07/2024, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

24/06/2024, 09:23

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2024527)

24/06/2024, 09:20

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2024527)

24/06/2024, 08:50

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

24/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 525906/2024

21/06/2024, 17:31

Protocolizada Petição 525906/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/06/2024

21/06/2024, 17:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 172991/2024 - EDcl no AgInt no

29/05/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0172991 - EDcl no AgInt no AREsp 2024527 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 14:11

Embargos de Declaração de TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. e TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00172991/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2024527/MG

27/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000086-2024-AJC-3T)

14/05/2024, 16:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

10/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024, 18:38

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00172991/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2024527/MG

09/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

19/03/2024, 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2024 e término em 18/03/2024, para EXPRESSO GARDÊNIA LTDA apresentar resposta à petição n. 172991/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1155.

19/03/2024, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/03/2024 Petição Nº 172991/2024 -

11/03/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

08/03/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 172991/2024. Publicação prevista para 11/03/2024)

07/03/2024, 19:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 172991/2024

07/03/2024, 18:50

Protocolizada Petição 172991/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2024

07/03/2024, 18:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/03/2024 Petição Nº 911167/2023 - AgInt

01/03/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/02/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0911167 - AgInt no AREsp 2024527 - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024, 19:10

Conhecido o recurso de TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. e TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00911167/2023 - AgInt no AREsp 2024527/MG

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000011-2024-AJC-3T)

15/02/2024, 15:52

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 81251/2024

08/02/2024, 19:41

Protocolizada Petição 81251/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2024

08/02/2024, 19:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:17

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00911167/2023 - AgInt no AREsp 2024527/MG

05/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

06/10/2023, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/09/2023 e término em 05/10/2023, para EXPRESSO GARDÊNIA LTDA apresentar resposta à petição n. 911167/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1126.

06/10/2023, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/09/2023 Petição Nº 911167/2023 -

14/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

13/09/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 911167/2023. Publicação prevista para 14/09/2023)

13/09/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 911167/2023

12/09/2023, 21:51

Protocolizada Petição 911167/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2023

12/09/2023, 21:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023

21/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2023, 19:51

Conheço do agravo de TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA e TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. para negar provimento ao Recurso Especial

18/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2023

18/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

21/02/2022, 11:33

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 299151 (2013/0042630-8)

21/02/2022, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/02/2022, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/02/2022, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

11/11/2021, 15:09

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 26/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025 Petição Nº 1186584/2025 - ARE no RE no AgInt nos

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 1207002/2025

Protocolizada Petição 1207002/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/12/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/01186584 - ARE no AgInt no RE no AgInt EAREsp 2024527

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1186584 - ARE no AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2024527 - Publicação prevista para 11/12/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1186584/2025

Protocolizada Petição 1186584/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/12/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/11/2025 Petição Nº 874007/2025 - AgInt no RE no AgInt nos

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0874007 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2024527 - Publicação prevista para 14/11/2025

Conhecido o recurso de TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A. e TRANSPORTES PESADOS MINAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00874007/2025 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2024527/MG

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