Apelação Criminal 0809884-36.2019.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal AL 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otãvio de Almeida Toledo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ

Autor

EDVANDO FERREIRA DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 11:32

Baixa Definitiva

29/05/2025, 11:32

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:15

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 04:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 04:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/04/2024, 07:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2024, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2024, 10:39

Expedição de expediente

08/04/2024, 21:03

Expedição de expediente

08/04/2024, 21:03

Expedição de expediente

08/04/2024, 21:03

Recurso especial admitido

08/04/2024, 21:03

Expedição de expediente

08/04/2024, 21:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

20/03/2024, 10:18

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 11:32

Baixa Definitiva

29/05/2025, 11:32

Juntada de Certidão

29/05/2025, 11:15

Recebidos os autos

29/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 04:05

Documentos

DECISÃO

•08/04/2024, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:48

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 04:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/04/2024, 07:05

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2024, 10:39

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2024, 10:39

Expedição de expediente

08/04/2024, 21:03

Expedição de expediente

08/04/2024, 21:03

Expedição de expediente

08/04/2024, 21:03

Recurso especial admitido

08/04/2024, 21:03

Expedição de expediente

08/04/2024, 21:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

20/03/2024, 10:18

Conclusos para decisão

20/03/2024, 10:18

Juntada de Certidão

20/03/2024, 10:16

Juntada de petição de Contra-razões

19/03/2024, 15:28

Juntada de Certidão de Intimação

04/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/02/2024, 11:00

Expedição de expediente

22/02/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:48

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2024, 00:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/02/2024, 00:14

Juntada de petição de Recurso especial

07/02/2024, 15:25

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

31/01/2024, 15:21

Expedição de expediente

31/01/2024, 09:47

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/01/2024, 09:46

Expedição de documento

31/01/2024, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado

25/01/2024, 13:28

Juntada de Certidão

25/01/2024, 13:17

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2023, 00:01

Incluído em pauta para 25/01/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

06/12/2023, 14:59

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:06

Juntada de Certidão

30/11/2023, 11:05

Juntada de petição de Petição (outras)

28/11/2023, 21:10

Juntada de Certidão de Intimação

28/11/2023, 00:08

Expedição de expediente

17/11/2023, 14:12

Juntada de Ato Eletrônico

17/11/2023, 14:12

Juntada de petição de Embargos de declaração

17/11/2023, 13:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

14/11/2023, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:30

Juntada de Certidão

13/11/2023, 11:54

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 06:11

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 06:11

Expedição de expediente

03/11/2023, 17:36

Conhecido o recurso e provido em parte

03/11/2023, 17:33

Expedição de documento

03/11/2023, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado

26/10/2023, 19:06

Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:01

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:02

Incluído em pauta para 26/10/2023 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul

04/10/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 15:21

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

17/04/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 21:32

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 1ª Turma - Gab 14 - Des. CARLOS REBELO - CARLOS REBELO JUNIOR

29/03/2021, 21:32

Conclusos para julgamento

23/11/2020, 09:34

Juntada de Parecer

19/11/2020, 20:43

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2020, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

06/11/2020, 09:33

Expedição de expediente

04/11/2020, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 18:30

Conclusos para decisão

03/11/2020, 17:16

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2020, 00:21

Baixa Definitiva

30/10/2020, 00:21

Juntada de Certidão

29/10/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 12:40

Conclusos para despacho

21/10/2020, 19:41

Juntada de Certidão

21/10/2020, 19:34

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/08/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2020, 07:40

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2020, 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para SJAL

07/08/2020, 14:32

Expedição de expediente

07/08/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 13:48

Conclusos para decisão

06/08/2020, 20:50

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2020, 20:19

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2020, 00:11

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/07/2020, 00:00

Expedição de expediente

27/07/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:09

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 18:42

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

18/07/2020, 00:00

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 9 - Des. ÉLIO SIQUEIRA - ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO

15/07/2020, 21:24

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2020, 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/07/2020, 21:17

Juntada de Certidão

15/07/2020, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

04/07/2020, 00:01

Expedição de expediente

23/06/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 14:44

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2020, 10:29

Expedição de expediente

30/05/2020, 10:29

Conclusos para despacho

05/05/2020, 10:31

Juntada de Apelação

02/05/2020, 11:40

Juntada de Certidão de Intimação

02/05/2020, 11:38

Juntada de Apelação

02/05/2020, 11:36

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/05/2020, 00:00

Expedição de expediente

30/04/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 15:19

Conclusos para despacho

14/04/2020, 15:55

Expedição de expediente

07/04/2020, 16:30

Expedição de expediente

07/04/2020, 16:30

Julgado procedente o pedido

07/04/2020, 16:30

Expedição de expediente

07/04/2020, 16:30

Conclusos para decisão

20/01/2020, 06:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

18/12/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/12/2019, 00:01

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

03/12/2019, 00:00

Expedição de expediente

02/12/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 16:01

Conclusos para decisão

27/11/2019, 09:11

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

26/11/2019, 15:00

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 09:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2024, 09:46

PETIÇÃO (OUTRAS)

•13/11/2023, 20:29

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 17:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/11/2023, 17:32

DESPACHO

•03/11/2020, 18:30

DESPACHO

•28/10/2020, 12:40

DESPACHO

•07/08/2020, 13:48

DESPACHO

•27/07/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 14:44

DESPACHO

•30/05/2020, 10:29

DESPACHO

•29/04/2020, 15:19

SENTENÇA

•07/04/2020, 16:30

Todos os documentos(24)

DECISÃO

•08/04/2024, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 14:48

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 09:46

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•31/01/2024, 09:46

PETIÇÃO (OUTRAS)

•13/11/2023, 20:29

ACÓRDÃO

•03/11/2023, 17:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/11/2023, 17:32

DESPACHO

•03/11/2020, 18:30

DESPACHO

•28/10/2020, 12:40

DESPACHO

•07/08/2020, 13:48

DESPACHO

•27/07/2020, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 14:44

DESPACHO

•30/05/2020, 10:29

DESPACHO

•29/04/2020, 15:19

SENTENÇA

•07/04/2020, 16:30

DESPACHO

•28/11/2019, 16:01

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2019, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2019, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2019, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2019, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2019, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2019, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2019, 14:59

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2019, 14:59