Petição 0241228-74.2024.3.00.0000 - STJ

Petição 0241228-74.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 14:56

Transitado em Julgado em 01/07/2025

08/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513799/2025

05/06/2025, 16:51

Protocolizada Petição 513799/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

05/06/2025, 16:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 232067/2025 - RE nos EDcl no AgInt na

05/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:05

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00232067 - RE nos EDcl no AgInt Pet 17156

01/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0232067 - RE nos EDcl no AgInt na Pet 17156 - Publicação prevista para 05/06/2025

01/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

29/05/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 28/05/2025, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 232067/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1014.

29/05/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 24/04/2025, para EXCELIA CONSULTORIA, GESTAO E NEGOCIOS LTDA SCP apresentar resposta à petição n. 232067/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1014.

25/04/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/03/2025 Petição Nº 232067/2025 -

28/03/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 232067/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)

26/03/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Pet 17156/SP (2024/0241228-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REQUERENTE: MSERVICE COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA REQUERENTE: CONCRETO SERVICOS LTDA. ADVOGADOS: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO - SP292237 ALEXANDRE MORAES FERREIRA - SP328460 ALEXANDRE PONTIERI - DF051577 FERNANDO ARAUJO - SP275680 REQUERIDO: EXCELIA CONSULTORIA, GESTAO E NEGOCIOS LTDA SCP REQUERIDO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/06/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt na Pet 17156/SP (2024/0241228-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA EMBARGANTE: MSERVICE COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS E ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA EMBARGANTE: CONCRETO SERVICOS LTDA. ADVOGADOS: ALEXANDRE PONTIERI - SP191828 JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO - SP292237 ALEXANDRE MORAES FERREIRA - SP328460 ALEXANDRE PONTIERI - DF051577 FERNANDO ARAUJO - SP275680 EMBARGADO: EXCELIA CONSULTORIA, GESTAO E NEGOCIOS LTDA SCP ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M EMBARGADO: ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por COMERCIO E INDUSTRIA ITAPOSTES DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRAS em face de decisão que julgou prejudicado agravo interno intentado contra decisão que indeferiu pedido de instauração de IRDR. Em suas razões, alega “que houve um erro ao informar que se encerrou a jurisdição do C. STJ, pois a causa piloto (RECURSO ESPECIAL Nº 2145103 – SP (2024/0180069-0) não transitou em julgado” (e-STJ fl. 993). É O RELATÓRIO. DECIDE-SE. O que se percebe do exame da presente insurgência é que se trata de mera manifestação de inconformismo com o resultado do julgamento, circunstância que não autoriza o manejo do presente recurso. A decisão embargada está adequadamente fundamentada, sem qualquer vício que a macule, tendo ficado claro que a jurisdição do órgão competente para julgamento do REsp 2.145.103/SP está encerrada, uma vez que, naqueles autos, somente está pendente de julgamento o agravo em recurso extraordinário manejado pelas embargantes. Vale dizer, diante do estágio em que se encontra o processo retro mencionado, afigura-se inviável, processualmente, nova análise, pela Terceira Turma, acerca dos requisitos necessários à instauração de IRDR perante o STJ (objeto do agravo interno declarado prejudicado pela decisão embargada). Desse modo, inexistindo o erro apontado pelas embargantes, é de rigor a rejeição deste recurso. Forte nestas razões, REJEITO os embargos de declaração. Relator NANCY ANDRIGHI

21/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/07/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 513799/2025

Protocolizada Petição 513799/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 232067/2025 - RE nos EDcl no AgInt na

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/00232067 - RE nos EDcl no AgInt Pet 17156

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0232067 - RE nos EDcl no AgInt na Pet 17156 - Publicação prevista para 05/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 28/05/2025, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 232067/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1014.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2025 e término em 24/04/2025, para EXCELIA CONSULTORIA, GESTAO E NEGOCIOS LTDA SCP apresentar resposta à petição n. 232067/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1014.

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 28/03/2025 Petição Nº 232067/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - Petição Nº 232067/2025. Publicação prevista para 28/03/2025)

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