Procedimento Comum Cível 0801421-53.2018.8.14.0015 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

RAIMUNDA LIMA SILVA

CPF

Autor

IPMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALMEIDA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

ADAILSON JOSE DE SANTANA

OAB/PA 011487·CPF·Representa: Autor

JULYANNE DE CASSIA DA SILVA SENA

OAB/PA 028331·CPF·Representa: Réu

ARNALDO MELLO CARVALHO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:32

Determinação de arquivamento

15/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA SILVA em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de IPMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

06/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:38

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 10:56

Juntada de decisão

18/06/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2750348/PA (2024/0356791-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: RAIMUNDA LIMA SILVA ADVOGADO: ADAILSON JOSE DE SANTANA - PA011487 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CASTANHAL ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - PA024696 AGRAVADO: IPMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL ADVOGADO: JULYANNE DE CASSIA DA SILVA SENA - PA028331 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 13:32

Determinação de arquivamento

15/09/2025, 13:57

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA SILVA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:57

24/07/2025, 01:13

Decorrido prazo de IPMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

06/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 03:38

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 10:56

Juntada de decisão

18/06/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2750348/PA (2024/0356791-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: RAIMUNDA LIMA SILVA ADVOGADO: ADAILSON JOSE DE SANTANA - PA011487 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CASTANHAL ADVOGADO: GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA - PA024696 AGRAVADO: IPMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL ADVOGADO: JULYANNE DE CASSIA DA SILVA SENA - PA028331 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:45

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 12:37

Decorrido prazo de IPMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:49

Decorrido prazo de IPMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 31/05/2021 23:59.

02/06/2021, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 11:59

Conclusos para despacho

13/05/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:31

Juntada de Petição de apelação

06/05/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2021, 17:24

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 18:31

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 18:31

Cancelada a movimentação processual

19/02/2021, 19:46

Decorrido prazo de MARCELO PEREIRA DA SILVA em 07/10/2020 23:59.

08/10/2020, 01:35

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 01:22

Decorrido prazo de IPMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 23:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 07/08/2020 23:59.

08/08/2020, 01:14

Decorrido prazo de IPMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:45

Conclusos para despacho

30/07/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 18:33

Julgado improcedente o pedido

16/06/2020, 18:33

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 09:27

Movimento Processual Retificado

26/06/2019, 09:27

Conclusos para despacho

28/05/2019, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 16:37

Juntada de documento de comprovação

17/04/2019, 14:24

Juntada de certidão

21/03/2019, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 22/02/2019 23:59:59.

23/02/2019, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA SILVA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA LIMA SILVA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 09:06

Conclusos para despacho

08/10/2018, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2018, 08:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2018, 12:44

Conclusos para despacho

22/08/2018, 11:05

Juntada de certidão

22/08/2018, 11:04

Juntada de certidão

22/08/2018, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 00:14

Decorrido prazo de IPMC INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE CASTANHAL em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 00:14

Juntada de Petição de petição

23/06/2018, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2018, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 10:42

Expedição de Mandado.

20/04/2018, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 14:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/04/2018, 10:59

Juntada de certidão

11/04/2018, 12:59

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 16:30

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:56

Outras Peças

•17/06/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 01:08

Outras Peças

•17/06/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 01:08

Outras Peças

•17/06/2025, 01:08

Decisão

•01/07/2024, 14:25

Decisão

•01/07/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:18

Todos os documentos(43)

Despacho

•15/09/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:56

Outras Peças

•17/06/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 01:08

Outras Peças

•17/06/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 01:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2025, 01:08

Outras Peças

•17/06/2025, 01:08

Decisão

•01/07/2024, 14:25

Decisão

•01/07/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:18

Decisão

•08/04/2024, 09:41

Decisão

•03/04/2024, 20:47

Decisão

•22/01/2024, 08:39

Decisão

•22/01/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 08:13

Documento de Comprovação

•20/10/2023, 07:46

Acórdão

•21/09/2023, 17:50

Despacho

•28/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 07:04

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 07:03

Acórdão

•06/07/2023, 21:48

Despacho

•06/06/2023, 21:16

Decisão

•16/11/2021, 05:44

Decisão

•15/11/2021, 16:11

Decisão

•05/10/2021, 20:48

Despacho

•18/06/2021, 10:12

Despacho

•17/05/2021, 11:59

Sentença

•14/04/2021, 22:20

Sentença

•08/04/2021, 17:24

Despacho

•19/08/2020, 16:45

Despacho

•14/08/2020, 23:36

Sentença

•16/06/2020, 18:33

Decisão do 2º Grau

•17/04/2019, 14:24

Despacho

•29/01/2019, 11:43

Despacho

•30/10/2018, 09:06

Despacho

•04/09/2018, 12:44

Decisão

•20/04/2018, 10:59