Procedimento Comum Cível 1010369-56.2020.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2020

Valor da Causa

R$ 34.847.651,75

Órgão julgador

07 Civel de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

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Partes do Processo

URMET TLC SPA

CNPJ

Autor

FEBE S.R.L.

CNPJ

Autor

DIC INTERNATIONAL SA.

CNPJ

Autor

VALDECIO APARECIDO DA COSTA

CPF

Reu

ARONI APARECIDA VIEIRA CALHEIROS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR FERREIRA LUNA LOURO

OAB/SP 376357·CPF·Representa: Autor

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/RJ 151551·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

QUEREN FORMIGA SANTANA

OAB/SP 330053·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGUES FIORI

OAB/SP 332304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

URMET TLC SPA

CNPJ

Autor

FEBE S.R.L.

CNPJ

Autor

DIC INTERNATIONAL SA.

CNPJ

Autor

VALDECIO APARECIDO DA COSTA

CPF

Reu

ARONI APARECIDA VIEIRA CALHEIROS COSTA

CPF

Reu

FáBIO CALHEIROS COSTA

CPF

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 21:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2026, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:30

Todas as movimentações(161)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 19:57

Decisão

•30/01/2026, 15:49

09/04/2026, 21:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2026, 19:57

Conclusos para decisão

07/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2026, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 11:58

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 16:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/01/2026, 15:49

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:41

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 22:47

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:41

Decisão Determinação

13/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

13/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

12/11/2025, 12:14

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 2546222/SP (2024/0007798-3) RELATOR: MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE: VALDECIO APARECIDO DA COSTA AGRAVANTE: ARONI APARECIDA VIEIRA CALHEIROS COSTA ADVOGADOS: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 QUEREN FORMIGA SANTANA - SP330053 THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA - DF021347 BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO - DF053803 AGRAVADO: URMET TELECOMUNICAZIONI SPA AGRAVADO: D.I.C. INTERNATIONAL S.A. AGRAVADO: FEBE SRL ADVOGADOS: CELSO CINTRA MORI - SP023639 ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - SP164322 EIDER AVELINO SILVA - SP256647 ANDRÉ ROSSETTO DAUDT - SP343222 LUISA SOTTILI - SP425353 VICTOR AUGUSTO DO NASCIMENTO SILVA - SP488314 INTERESSADO: FABIO CALHEIROS COSTA ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES FIORI - SP332304 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:23

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2022, 21:56

Juntada de Petição de Contra-razões

17/11/2022, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 12:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/10/2022, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 09:07

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

20/09/2022, 09:05

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/07/2022, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 10:45

Julgada improcedente a ação

15/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:33

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 16:46

Conclusos para decisão

15/02/2022, 11:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 03:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:46

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2021, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 12:53

Proferido Despacho

26/08/2021, 08:37

Conclusos para decisão

25/08/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:26

Conclusos para despacho

17/08/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 11:38

Proferido Despacho

08/08/2021, 04:47

Conclusos para decisão

06/08/2021, 16:40

Conclusos para despacho

02/08/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 12:29

Decisão

22/07/2021, 11:48

Conclusos para decisão

16/07/2021, 15:34

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:20

Conclusos para despacho

24/05/2021, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 10:55

Proferido Despacho

20/04/2021, 16:41

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:39

Conclusos para decisão

15/04/2021, 15:34

Conclusos para despacho

15/04/2021, 15:31

Conclusos para decisão

03/03/2021, 15:54

Conclusos para despacho

12/02/2021, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 07:48

Proferido Despacho

22/11/2020, 07:21

Conclusos para despacho

22/11/2020, 07:20

Conclusos para decisão

20/11/2020, 14:58

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 09:48

Decisão

16/09/2020, 14:22

Conclusos para decisão

15/09/2020, 08:26

Conclusos para despacho

09/09/2020, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2020, 19:09

Juntada de Ofício

12/08/2020, 19:01

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2020, 22:50

Juntada de Petição de Contestação

07/08/2020, 19:32

Suspensão do Prazo

22/07/2020, 00:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 06:01

Expedição de Carta.

06/07/2020, 09:51

Expedição de Carta.

06/07/2020, 09:51

Expedição de Carta.

06/07/2020, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2020, 17:23

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 06:42

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 06:42

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 06:41

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 10:47

Decisão

16/06/2020, 16:28

Conclusos para decisão

09/06/2020, 15:45

Conclusos para despacho

03/06/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 10:02

Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2020, 07:26

Conclusos para decisão

20/05/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

15/05/2020, 20:33

Decisão

•13/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:53

Decisão

•20/09/2022, 09:05

Sentença

•15/07/2022, 15:27

Despacho

•27/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 16:14

Despacho

•26/08/2021, 08:37

Despacho

•08/08/2021, 04:47

Decisão

•22/07/2021, 11:48

Despacho

•20/04/2021, 16:41

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/04/2026, 19:57

Decisão

•30/01/2026, 15:49

Decisão

•13/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:53

Decisão

•20/09/2022, 09:05

Sentença

•15/07/2022, 15:27

Despacho

•27/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 07:40

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 16:14

Despacho

•26/08/2021, 08:37

Despacho

•08/08/2021, 04:47

Decisão

•22/07/2021, 11:48

Despacho

•20/04/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:20

Despacho

•22/11/2020, 07:21

Decisão

•16/09/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 19:09

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:23

Decisão

•16/06/2020, 16:28

Decisão

•21/05/2020, 07:26