Conflito de Competência 0057911-39.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DE PALMEIRA - PR

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE PONTA GROSSA - SJ/PR

Reu

ANA LUCIA DA PAIXAO LAYNES

CPF

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA LORENA CARRARO

OAB/PR 016137·CPF·Representa: Autor

FABÍOLA MACHADO MARQUES

OAB/PR 058541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127967/2025

18/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1127967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que os ofícios retro foram remetidos aos juízos respectivos, via e-mail.

17/11/2025, 16:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:10

Declarado competente o juizo, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:23

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual)

15/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

28/03/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 270295/2025

28/03/2025, 18:31

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1127967/2025

18/11/2025, 16:01

Protocolizada Petição 1127967/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que os ofícios retro foram remetidos aos juízos respectivos, via e-mail.

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2025, 17:10

17/11/2025, 16:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:10

Declarado competente o juizo, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO

12/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2025

17/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:23

Incluído em pauta para 06/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual)

15/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

28/03/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

28/03/2025, 18:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 270295/2025

28/03/2025, 18:31

Protocolizada Petição 270295/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/03/2025

28/03/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211598/PR (2025/0057911-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS SUSCITANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: CLAUDIA LORENA CARRARO - PR016137 FABÍOLA MACHADO MARQUES - PR058541 SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DE PALMEIRA - PR SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE PONTA GROSSA - SJ/PR INTERESSADO: ANA LUCIA DA PAIXAO LAYNES ADVOGADOS: AIRTON CÉSAR HINTZ - PR010000 MICHELE DE CÁSSIA TESSEROLI SILVÉRIO BELLOTTO - PR039805 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: MARIA CECILIA DE LIMA AUILO - SP075446 MURILO AZAMBUJA RIBEIRO - RJ042876 IVAN LUIZ GONTIJO JÚNIOR - RJ044902 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

21/02/2025, 08:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

21/02/2025, 08:46

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA SEÇÃO

21/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição (originária) em 20/02/2025

20/02/2025, 17:05