Habeas Corpus 0055697-75.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EDSON PACHECO DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 350064/2025

23/04/2025, 11:31

Protocolizada Petição 350064/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 11:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

22/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:12

Não conhecido o Habeas Corpus de EDSON PACHECO DA SILVA (PRESO)

14/04/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025

14/04/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

08/04/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 306310/2025

08/04/2025, 13:01

Protocolizada Petição 306310/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 165548/2025

27/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 165532/2025

27/02/2025, 16:26

Protocolizada Petição 165548/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/02/2025

27/02/2025, 16:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 15:40

DECISÃO LIMINAR

•25/02/2025, 18:00

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