Petição 0023235-98.2013.8.13.0261 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILPetição

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · STJ · Recurso Ordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete do Des. Amauri Pinto Ferreira 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

AGUINALDO GERALDO DA SILVEIRA

CPF

Autor

VERPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

ERNANI NETO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROSANGELA MARIA NASCIMENTO BRASIL

CPF

Reu

SILMAR RESENDE BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA APARECIDA GARCIA

OAB/MG 138608·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA

OAB/MG 023237·CPF·Representa: Réu

LETICIA APARECIDA DO COUTO

CPF·Representa: Réu

SILMAR RESENDE BRASIL

OAB/MG 122629·CPF·Representa: Réu

ENIOPAULO BATISTA PIERONI

OAB/MG 090170·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROBERTA APARECIDA GARCIA

OAB/MG 138608·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRAS NETO ALMEIDA

OAB/MG 023237·CPF·Representa: Réu

LETICIA APARECIDA DO COUTO

CPF·Representa: Réu

SILMAR RESENDE BRASIL

OAB/MG 122629·CPF·Representa: Réu

ENIOPAULO BATISTA PIERONI

OAB/MG 090170·CPF·Representa: Réu

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/03/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 21/03/2025

21/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166008/2025

27/02/2025, 17:01

Protocolizada Petição 166008/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de AGUINALDO GERALDO DA SILVEIRA

21/02/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

21/02/2025, 08:44

Distribuído por dependência à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1307415 (2018/0139394-4)

21/02/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

12/02/2025, 16:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 18:20