Procedimento Comum Cível 0800036-68.2020.8.12.0011 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2020

Valor da Causa

R$ 37.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

NAUDY CASTILHO FONTOURA

CPF

Autor

LAUDINEI CAMARGO

CPF

Reu

ENNIO BISPO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO PAULO DO PRADO

TERCEIRO

VEIMAR SEABRA SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO

OAB/MS 010674·CPF·Representa: Autor

FÁBIO NOGUEIRA COSTA

OAB/MS 008883·CPF·Representa: Autor

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB/MS 008219·CPF·Representa: Réu

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARABEL ALBRECHT

OAB/MS 016358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

NAUDY CASTILHO FONTOURA

CPF

Autor

LAUDINEI CAMARGO

CPF

Reu

ENNIO BISPO DA SILVA

CPF

Reu

JOAO PAULO DO PRADO

TERCEIRO

VEIMAR SEABRA SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

NILSON EUGENIO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEUSDETE SEABRA SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

THAIS SEABRA SANTANA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:09

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:37

Emissão da Relação

26/03/2026, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:42

Processo Reativado

24/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:16

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 19:31

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:26

Todas as movimentações(227)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:09

Prazo em Curso

30/03/2026, 08:40

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:37

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:36

Despacho

•24/08/2025, 19:31

Emissão da Relação

26/03/2026, 19:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 13:01

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:42

Processo Reativado

24/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 17:16

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 19:31

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 01:45

Prazo em Curso

17/07/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:38

Emissão da Relação

15/07/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 10:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/06/2025, 10:48

Transitado em Julgado em data

20/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2647737/MS (2024/0175352-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ENNIO BISPO DA SILVA AGRAVANTE: LAUDINEI CAMARGO ADVOGADO: CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA - MS008219B AGRAVADO: NAUDY CASTILHO FONTOURA REPRESENTADO POR: LUIZ HERVÊ CASTILHO FONTOURA ADVOGADOS: ROBERTO RIBEIRO SOARES DE CARVALHO - MS010674 FÁBIO NOGUEIRA COSTA - MS008883 DESPACHO Com a nova redação conferida ao § 6º do art. 1.003 do CPC, admite-se a comprovação posterior do feriado local para fins de reconhecimento da tempestividade do agravo em recurso especial. Por esse motivo, intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 dias, apresentar a documentação necessária à comprovação do feriado local. Publique-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

21/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/09/2023, 17:53

Prazo em Curso

04/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2023, 15:40

Prazo em Curso

14/08/2023, 06:42

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:35

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:34

Juntada de Petição de Apelação

09/08/2023, 09:38

Prazo em Curso

19/07/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

17/07/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 11:07

Embargos de Declaração Acolhidos

16/07/2023, 11:07

Registro de Sentença

16/07/2023, 11:07

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:58

Prazo em Curso

23/06/2023, 06:32

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

21/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/06/2023, 17:10

Prazo em Curso

15/06/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

14/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/06/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:15

Registro de Sentença

13/06/2023, 09:15

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2023, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:00

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:24

Prazo em Curso

07/12/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:36

Emissão da Relação

05/12/2022, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2022, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 17:32

Juntada de Petição de Alegações finais

31/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais

30/05/2022, 22:20

Prazo em Curso

10/05/2022, 14:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:34

Emissão da Relação

06/05/2022, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 13:19

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 17:13

Prazo em Curso

10/01/2022, 18:44

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:35

Emissão da Relação

16/12/2021, 10:49

Apensado ao processo numero do processo

14/12/2021, 12:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2021 03:50:34, 2ª Vara.

13/12/2021, 15:50

Juntada de NULL

07/12/2021, 18:41

Juntada de Mandado

07/12/2021, 18:41

Juntada de NULL

06/12/2021, 19:14

Juntada de Mandado

06/12/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 09:37

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 11:50

Prazo em Curso

10/11/2021, 18:49

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2021, 15:25

Emissão da Relação

08/11/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2021, 16:06

Proferida decisão interlocutória

06/11/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2021 05:30:00, 2ª Vara.

05/11/2021, 18:32

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:06

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 16:01

Audiência Suspensa - COVID-19

16/08/2021, 12:27

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:37

Prazo em Curso

12/08/2021, 18:42

Emissão da Relação

12/08/2021, 18:40

Documento Digitalizado

12/08/2021, 18:40

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 11:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 11:09

Conclusos para despacho

18/02/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 20:11

Prazo em Curso

07/02/2021, 21:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 19:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 19:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 19:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 19:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 19:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2021, 08:55

Emissão da Relação

21/01/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 13:54

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

06/01/2021, 14:52

Prazo em Curso

30/11/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 21:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 21:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 21:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 21:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 07:52

Emissão da Relação

26/11/2020, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 18:47

Prazo em Curso

20/11/2020, 10:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2020, 07:57

Emissão da Relação

18/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2020, 19:24

Prazo em Curso

26/10/2020, 13:59

Juntada de NULL

26/10/2020, 13:58

Juntada de Mandado

26/10/2020, 13:58

Juntada de NULL

21/10/2020, 17:29

Juntada de Mandado

21/10/2020, 17:29

Prazo em Curso

25/09/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 18:06

Expedição de Mandado.

25/09/2020, 18:02

Autos preparados para expedição

17/06/2020, 12:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/06/2020, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 17:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/06/2020, 15:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/06/2020, 15:24

Prazo em Curso

05/06/2020, 11:09

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:00

Emissão da Relação

03/06/2020, 18:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2020, 07:27

Juntada de Mandado

18/05/2020, 09:31

Juntada de NULL

18/05/2020, 09:31

Prazo em Curso

13/05/2020, 11:23

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 07:50

Prazo em Curso

11/05/2020, 14:35

Emissão da Relação

11/05/2020, 14:33

Expedição de Carta.

11/05/2020, 14:31

Expedição de Carta.

11/05/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:14

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 11:32

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2020, 08:04

Emissão da Relação

24/04/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2020, 14:42

Expedição de Carta.

14/04/2020, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 08:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2020, 18:06

Expedição de Carta.

12/03/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

12/03/2020, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 07:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2020, 07:17

Expedição de Carta.

10/03/2020, 15:25

Emissão da Relação

10/03/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2020 08:10:00, 2ª Vara.

10/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/03/2020, 09:15

Prazo em Curso

04/03/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 03/03/2020.

03/03/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2020, 07:52

Emissão da Relação

02/03/2020, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2020, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2020, 17:20

Expedição de Carta.

13/02/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 09:02

Prazo em Curso

06/02/2020, 18:05

Publicado ato_publicado em 05/02/2020.

05/02/2020, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2020, 07:54

Emissão da Relação

04/02/2020, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 07:13

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2020, 15:52

Emissão da Relação

13/01/2020, 15:50

Expedição de Carta.

13/01/2020, 15:49

Expedição de Carta.

13/01/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2020 08:30:00, 2ª Vara.

13/01/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2020, 14:03

Tutela Provisória

13/01/2020, 14:03

Conclusos para despacho

10/01/2020, 13:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/01/2020, 07:14

Informação do Sistema

09/01/2020, 17:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2020, 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2020, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/01/2020, 17:15

Distribuído por sorteio

09/01/2020, 17:15

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2025, 10:25

Decisão Monocrática Terminativa

•27/06/2025, 10:25

Acórdão

•27/06/2025, 10:25

Sentença

•16/07/2023, 11:07

Sentença

•13/06/2023, 09:15

Despacho

•05/12/2022, 08:33

Despacho

•05/05/2022, 13:19

Interlocutória

•06/11/2021, 16:06

Interlocutória

•30/07/2021, 11:09

Despacho

•21/01/2021, 13:54

Interlocutória

•13/01/2020, 14:03