Execução Fiscal 0003544-53.2014.8.26.0180 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 33.916,49

Órgão julgador

02 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

12/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(170)

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:59

Decisão

•25/11/2025, 16:19

12/03/2026, 16:59

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/02/2026, 11:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/02/2026, 11:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:36

Bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 16:19

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:44

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 17:14

Remetido ao DJE para Republicação

24/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/09/2025, 17:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/08/2025, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/07/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2175731/SP (2024/0281570-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: COMPSYS COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUÍS CARLOS MANCA - SP090143 EMBARGADO: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL ADVOGADOS: FABIANO ANDRADE DE SOUZA - SP248116 HEITOR CAVAGNOLLI CORSI - SP215339 DESPACHO O preparo do Recurso Especial foi realizado em desacordo com o disposto na Resolução do STJ vigente à época da interposição do recurso, a qual dispõe que o recolhimento das custas judiciais e do porte de remessa e retorno dos autos será realizado mediante o sistema de GRU Cobrança, emitida após o preenchimento do formulário eletrônico disponível no sítio do Tribunal (http://www.stj.jus.br/). De fato, consta dos autos que o recolhimento do preparo foi efetuado por meio das guias de recolhimento GRU Simples, e não das guias de recolhimento GRU Cobrança, como determinado na citada Resolução. Dessa forma, nos termos do § 7º do art. 1.007 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para sanar o vício apontado, efetuando, caso seja necessário, novo recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2175731/SP (2024/0281570-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: COMPSYS COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUÍS CARLOS MANCA - SP090143 EMBARGADO: MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL ADVOGADOS: FABIANO ANDRADE DE SOUZA - SP248116 HEITOR CAVAGNOLLI CORSI - SP215339 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

03/08/2024, 08:02

Remetidos os Autos

15/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

03/08/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2023, 12:33

Autos no Prazo

04/05/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos

28/04/2023, 09:54

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:07

Remetidos os Autos à Minuta

22/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/03/2023, 16:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/03/2023, 14:25

Autos no Prazo

31/01/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 10:32

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

05/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão

11/11/2022, 10:07

Remetidos os Autos à Minuta

19/08/2022, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/08/2022, 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/06/2022, 09:57

Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

30/05/2022, 16:57

Remetidos os Autos à Minuta

17/12/2021, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/12/2021, 18:52

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 03:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2021, 14:31

Serventuário

19/11/2021, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2021, 16:12

Protocolo Juntado

19/11/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:26

Bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 19:14

Conclusos para despacho

07/07/2021, 18:42

Remetidos os Autos à Minuta

10/12/2020, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/12/2020, 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/11/2020, 13:51

Serventuário

11/08/2020, 15:34

Ato ordinatório

10/08/2020, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 15:06

Autos no Prazo

11/02/2020, 14:17

Expedição de Carta.

11/02/2020, 09:15

Expedição de Carta.

11/02/2020, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2020, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/12/2019, 11:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/10/2019, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2019, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2019, 17:49

Bloqueio/penhora on line

27/06/2019, 12:18

Conclusos para despacho

26/06/2019, 10:31

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/05/2019, 16:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/03/2019, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2018, 14:27

Juntada de Mandado

06/12/2018, 14:26

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 18:43

Conclusos para despacho

12/07/2018, 14:04

Proferido Despacho

12/07/2018, 12:09

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 11:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/05/2018, 15:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/05/2018, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 14:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/04/2018, 17:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/10/2017, 10:03

Ato ordinatório

26/10/2017, 16:13

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

05/10/2017, 09:46

Conclusos para despacho

04/07/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2017, 15:00

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2017, 16:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/05/2017, 10:03

Proferido Despacho

10/05/2017, 12:40

Conclusos para despacho

04/05/2017, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2017, 15:00

Expedição de Carta.

01/12/2016, 17:46

Expedição de Carta.

01/12/2016, 17:46

Decisão

18/10/2016, 11:32

Conclusos para despacho

27/09/2016, 11:13

Expedição de Certidão.

27/09/2016, 11:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/09/2016, 14:44

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

29/08/2016, 10:17

Ato ordinatório

15/08/2016, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2016, 16:46

Juntada de Mandado

15/08/2016, 16:46

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 17:37

Decisão

05/05/2016, 12:37

Conclusos para despacho

26/04/2016, 16:15

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 10:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/02/2016, 15:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/11/2015, 11:24

Ato ordinatório

27/10/2015, 15:55

Proferido Despacho

14/10/2015, 12:15

Conclusos para despacho

29/09/2015, 16:41

Expedição de Certidão.

29/09/2015, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/08/2015, 15:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/08/2015, 09:44

Ato ordinatório

04/08/2015, 14:45

Bloqueio/penhora on line

24/07/2015, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2015, 17:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/06/2015, 09:17

Bloqueio/penhora on line

10/12/2014, 18:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/11/2014, 19:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2014, 10:00

Ato ordinatório

02/09/2014, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2014, 14:20

Juntada de Mandado

02/09/2014, 14:19

Expedição de Mandado.

31/07/2014, 13:57

Recebidos os Autos da Conclusão

30/07/2014, 17:45

Decisão

30/07/2014, 16:24

Conclusos para despacho

30/07/2014, 11:34

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/07/2014, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/07/2014, 09:41

Distribuído por sorteio

29/07/2014, 11:52

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 17:34