Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502312-13.2023.8.26.0536 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Sao Vicente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Antonio Cardoso 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/10/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 11:04

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

05/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:52

Todas as movimentações(146)

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/10/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:18

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

12/08/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 21:53

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

05/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:18

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:44

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2163785/SP (2024/0302803-4) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: NICOLAS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2163785/SP (2024/0302803-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: NICOLAS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

24/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:53

Conclusos para despacho

20/08/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/02/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 17:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/02/2024, 16:02

Guia Eletrônica Enviada

02/02/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:04

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de Denúncia

02/02/2024, 15:03

Juntada de Mandado

02/02/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 15:02

Juntada de Petição de Denúncia

02/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/01/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 11:51

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:24

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 10:50

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

18/12/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Alegações finais

09/12/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de Alegações finais

28/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 03:05:07, 3ª Vara Criminal.

28/11/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 08:42

Juntada de Mandado

27/10/2023, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 13:54

Juntada de Mandado

19/10/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:27

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:01

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2023 04:00:00, 3ª Vara Criminal.

27/07/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de Resposta à acusação

28/06/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 13:25

Juntada de Mandado

15/06/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 13:25

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

07/06/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/06/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 11:33

Recebida a denúncia

05/06/2023, 15:36

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:02

Evoluída a classe de 279 para 283

05/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Denúncia

02/06/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 14:58

Evoluída a classe de 279 para 283

01/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2023, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2023, 10:55

Expedição de Ofício.

31/05/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:45

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

31/05/2023, 12:33

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 11:14

Mudança de Magistrado

31/05/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:27

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

31/05/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 22:30

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 22:30

Despacho

•04/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:52

Despacho

•26/06/2025, 16:16

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Todos os documentos(67)

Despacho

•13/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 13:18

Despacho

•04/07/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:52

Despacho

•26/06/2025, 16:16

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Acórdão

•04/06/2025, 16:13

Despacho

•17/03/2025, 17:00

Despacho

•17/03/2025, 10:15

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Decisão

•17/03/2025, 09:04

Despacho

•20/08/2024, 15:55

Despacho

•05/02/2024, 17:40

Decisão

•02/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:46

Despacho

•11/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 14:27

Sentença

•18/12/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:48

Despacho

•19/07/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:38

Decisão

•05/06/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:58

Termo de Audiência

•31/05/2023, 12:33