Apelação Criminal 5032308-29.2021.8.21.0027 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Leandro Figueira Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

EDUARDO DIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR

OAB/RS 089495·CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

SIMONE SPADARI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GILVAN LUIZ HANSEN JUNIOR

OAB/RS 089495·CPF·Representa: Autor

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO

CPF·Representa: Réu

SIMONE SPADARI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN

CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ROSSANO BIAZUS

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

LUIZ INACIO VIGIL NETO

CPF·Representa: Réu

JOSIANE SUPERTI BRASIL CAMEJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51512371520258217000

06/06/2025, 20:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1

14/03/2025, 16:56

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

12/07/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:59

Recurso especial admitido

21/06/2023, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

21/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

07/06/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/06/2023, 01:02

Todas as movimentações(69)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51512371520258217000

06/06/2025, 20:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STM4CR1

14/03/2025, 16:56

Recebidos os autos do STJ

13/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

12/07/2023, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2025, 16:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•21/06/2023, 08:50

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 18:59

Recurso especial admitido

21/06/2023, 08:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE2 -> SREC

21/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE2

07/06/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

07/06/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

01/06/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 13:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec8CCri -> SREC

10/05/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

10/05/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

04/05/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

22/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

18/04/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabFBB -> Sec8CCri

12/04/2023, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2023, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GabLFM -> GabFBB

29/03/2023, 20:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por maioria

29/03/2023, 17:18

Remetidos os Autos - Sec8CCri -> GabLFM

29/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos - GabFBB -> Sec8CCri

29/03/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>

17/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos - GabLFM -> GabFBB

16/03/2023, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 440

16/03/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/02/2023, 10:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2023 09:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 419

07/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

07/02/2023, 16:24

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec8CCri -> GabLFM

11/10/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

11/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/09/2022, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

16/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2022, 14:44

Remetidos os Autos - GabLFM -> Sec8CCri

01/09/2022, 14:43

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

01/09/2022, 12:32

Remetidos os Autos em diligência

05/08/2022, 13:34

Remetidos os Autos - GabLFM -> Sec8CCri

05/08/2022, 13:23

Convertido o julgamento em diligência

05/08/2022, 13:23

Remetidos os Autos - Sec8CCri -> GabLFM

04/08/2022, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

28/07/2022, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/07/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabLFM -> Sec8CCri

28/06/2022, 19:03

Convertido o julgamento em diligência

28/06/2022, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

27/06/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2022, 13:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GDD para LFM) - processo: 52289760620218217000

14/06/2022, 12:32

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabGDD

13/06/2022, 14:56

Remetidos os Autos - GabGDD -> DProc

13/06/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 14:01

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 20:19

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 19:03