Agravo em Recurso Especial 5566250-08.2023.8.09.0011 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

JAILTON MOREIRA CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/02/2025, 06:44

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 06:44

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 83988/2025

06/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 83988/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025

06/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025

04/02/2025, 12:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido ou denegada

04/02/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

30/01/2025, 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2025, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 56497/2025

30/01/2025, 06:31

Protocolizada Petição 56497/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

29/01/2025, 20:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:34

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/01/2025, 08:35

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/01/2025, 08:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 12:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/01/2025, 20:20

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