Procedimento Comum Cível 1001140-41.2018.8.26.0125 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 470.847,09

Órgão julgador

02 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · César Eduardo Temer Zalaf 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · César Eduardo Temer Zalaf 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RAFARD

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ALEXANDRE JULIANO BENATTI JULIANI

TERCEIRO

WAGNER ANTONIO BRAGALDA

TERCEIRO

DIDIMO ALVES MIRANDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO

OAB/SP 128925·CPF·Representa: Autor

LUIGGI ROGGIERI

OAB/SP 342895·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARQUES ALVES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARMELIN ROQUE

CPF·Representa: Autor

DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES

OAB/SP 162539·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE RAFARD

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ALEXANDRE JULIANO BENATTI JULIANI

TERCEIRO

WAGNER ANTONIO BRAGALDA

TERCEIRO

DIDIMO ALVES MIRANDA

TERCEIRO

ILSON DONIZETE MAIA

TERCEIRO

FABIO LUIS QUAGLIATO

TERCEIRO

RODOLFO ANTONIO MINCON

TERCEIRO

ADRIANA SOARES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

SANDRA APARECIDA SERVELIN ZANI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO

OAB/SP 128925·CPF·Representa: Autor

LUIGGI ROGGIERI

OAB/SP 342895·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARQUES ALVES

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ARMELIN ROQUE

CPF·Representa: Autor

DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES

OAB/SP 162539·CPF·Representa: Réu

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Réu

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 22:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 09:58

Todas as movimentações(287)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 17:05

Despacho

•04/11/2025, 09:47

24/02/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 09:47

Conclusos para despacho

03/11/2025, 22:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 09:58

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2616985/SP (2024/0142871-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694 CAROLINA DE ROSSO AFONSO - SP195972 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RAFARD ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE PELLEGRINI QUIBÁO - SP128925 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2023, 19:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/05/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2023, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/03/2023, 09:30

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:05

Conclusos para despacho

13/02/2023, 21:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

01/02/2023, 16:55

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 16:30

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:15

Juntada de Petição de Alegações finais

14/10/2022, 11:41

Juntada de Petição de Alegações finais

27/09/2022, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 15:36

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:06

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 05:39

Decisão

28/03/2022, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 15:28

Conclusos para despacho

25/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:03

Decisão

18/02/2022, 17:28

Conclusos para decisão

24/01/2022, 13:40

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 00:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/12/2021, 22:52

Conclusos para despacho

06/12/2021, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 00:09

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 08:03

Juntada de Mandado

25/08/2021, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 17:11

Juntada de Mandado

02/08/2021, 17:11

Juntada de Mandado

02/08/2021, 17:11

Juntada de Mandado

02/08/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 18:15

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

19/07/2021, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 18:11

Decisão

07/07/2021, 09:39

Conclusos para decisão

05/07/2021, 18:55

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2021, 14:20

Suspensão do Prazo

26/04/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:45

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 08:13

Decisão

08/03/2021, 17:11

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:16

Conclusos para despacho

05/03/2021, 19:52

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2021, 08:43

Decisão

12/02/2021, 15:59

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:22

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 17:54

Decisão

25/01/2021, 17:51

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 15:52

Conclusos para decisão

25/01/2021, 15:43

Conclusos para despacho

25/01/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 08:00

Decisão

20/01/2021, 17:45

Conclusos para decisão

19/01/2021, 17:26

Conclusos para despacho

19/01/2021, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 06:28

Decisão

14/12/2020, 18:20

Conclusos para despacho

10/12/2020, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 08:31

Decisão

18/11/2020, 13:17

Conclusos para decisão

26/10/2020, 10:15

Conclusos para despacho

23/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2020, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2020, 09:57

Proferido Despacho

10/10/2020, 10:54

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 14:48

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 08:45

Decisão

08/09/2020, 18:35

Conclusos para decisão

07/08/2020, 13:08

Conclusos para despacho

07/08/2020, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2020, 09:44

Decisão

23/07/2020, 13:41

Conclusos para decisão

01/06/2020, 12:55

Conclusos para despacho

01/06/2020, 11:56

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 18:32

Suspensão do Prazo

16/04/2020, 21:12

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2020, 10:16

Decisão

10/03/2020, 16:23

Conclusos para despacho

03/03/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 09:54

Decisão

07/02/2020, 17:06

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 12:58

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 15:32

Decisão

15/01/2020, 14:47

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2019, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 17:36

Juntada de Mandado

17/12/2019, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 17:35

Juntada de Mandado

17/12/2019, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2019, 17:35

Juntada de Mandado

17/12/2019, 17:34

Decisão

17/12/2019, 14:50

Conclusos para decisão

16/12/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 17:50

Conclusos para despacho

12/12/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 16:58

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2019, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 10:42

Decisão

26/11/2019, 15:14

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:26

Conclusos para despacho

25/11/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 10:23

Decisão

12/11/2019, 15:25

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:33

Conclusos para despacho

11/11/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2019, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2019, 14:59

Juntada de Mandado

08/11/2019, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2019, 14:59

Juntada de Mandado

08/11/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 10:12

Decisão

07/11/2019, 14:28

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:23

Conclusos para despacho

04/11/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 10:14

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 10:13

Expedição de Mandado.

31/10/2019, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 13:20

Decisão

23/10/2019, 15:35

Conclusos para decisão

23/10/2019, 13:25

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 10:51

Decisão

25/09/2019, 23:54

Conclusos para decisão

25/06/2019, 15:39

Conclusos para despacho

25/06/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 10:33

Decisão

06/06/2019, 16:43

Conclusos para decisão

20/03/2019, 15:56

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2019, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2019, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 17:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 10:12

Decisão

16/01/2019, 18:18

Conclusos para decisão

01/10/2018, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2018, 10:12

Decisão

17/09/2018, 15:52

Conclusos para decisão

17/09/2018, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

14/09/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2018, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2018, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2018, 02:00

Expedição de Carta.

12/07/2018, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 20:30

Recebida a Petição Inicial

05/06/2018, 13:32

Conclusos para decisão

04/06/2018, 10:54

Distribuído por sorteio

30/05/2018, 15:53

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 19:16

Decisão

•11/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:54

Sentença

•01/02/2023, 16:55

Decisão

•19/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:14

Decisão

•28/03/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:30

Decisão

•18/02/2022, 17:28

Despacho

•07/12/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:14

Decisão

•07/07/2021, 09:39

Decisão

•08/03/2021, 17:11

Todos os documentos(41)

Despacho

•24/02/2026, 17:05

Despacho

•04/11/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 19:16

Decisão

•11/04/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:54

Sentença

•01/02/2023, 16:55

Decisão

•19/09/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:14

Decisão

•28/03/2022, 21:42

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:30

Decisão

•18/02/2022, 17:28

Despacho

•07/12/2021, 22:52

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 17:14

Decisão

•07/07/2021, 09:39

Decisão

•08/03/2021, 17:11

Decisão

•12/02/2021, 15:59

Decisão

•25/01/2021, 17:51

Decisão

•20/01/2021, 17:45

Decisão

•14/12/2020, 18:20

Decisão

•18/11/2020, 13:17

Despacho

•10/10/2020, 10:53

Decisão

•08/09/2020, 18:35

Decisão

•23/07/2020, 13:41

Decisão

•10/03/2020, 16:23

Decisão

•07/02/2020, 17:06

Decisão

•15/01/2020, 14:47

Decisão

•17/12/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 17:43

Decisão

•26/11/2019, 15:14

Decisão

•12/11/2019, 15:25

Decisão

•07/11/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•24/10/2019, 14:54

Decisão

•23/10/2019, 15:35

Decisão

•25/09/2019, 23:53

Decisão

•06/06/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 13:54

Decisão

•16/01/2019, 18:18

Decisão

•17/09/2018, 15:52

Ato Ordinatório

•13/08/2018, 10:44

Decisão

•05/06/2018, 13:32