Procedimento Comum Cível 1001764-42.2016.8.26.0584 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.390,52

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Pedro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Carlos Alberto de Sá Duarte 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Eurico Costa Ferrari 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Eurico 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Eurico 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARIA CONCENICAO DOS SANTOS DE MAGALHAES

CPF

Autor

GETULIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

FLAVIO MENAH LOURENCO

CPF

TERCEIRO

ADRIANO DE SOUZA BACCI

TERCEIRO

JOSE MOACIR PREZOTTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALLINE PELAES DALMASO

CPF·Representa: Autor

HEITOR MARIOTTI NETO

OAB/SP 204513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA CONCENICAO DOS SANTOS DE MAGALHAES

CPF

Autor

GETULIO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

FLAVIO MENAH LOURENCO

CPF

TERCEIRO

ADRIANO DE SOUZA BACCI

TERCEIRO

JOSE MOACIR PREZOTTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIA HELENA JOANNONI PREZOTTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIO BENTO MANOEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE LINO FRANCISCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO PAULO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:44

Juntada de Ofício

13/11/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2799002/SP (2024/0436825-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GETULIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: HEITOR MARIOTTI NETO - SP204513 AGRAVADO: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS DE MAGALHAES ADVOGADO: ALLINE PELAES DALMASO - SP352962 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 16:08

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:44

Juntada de Ofício

13/11/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 18:21

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 17:57

Conclusos para despacho

11/08/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2799002/SP (2024/0436825-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GETULIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: HEITOR MARIOTTI NETO - SP204513 AGRAVADO: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS DE MAGALHAES ADVOGADO: ALLINE PELAES DALMASO - SP352962 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/01/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:41

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:25

Decisão Determinação

26/10/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:43

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões

03/08/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2023, 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/07/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 06:10

Embargos de Declaração Acolhidos

18/06/2023, 12:05

Conclusos para decisão

12/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 06:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 06:08

Julgada Procedente a Ação

08/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 13:57

Juntada de Ofício

06/12/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 18:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 15:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 20:25

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:12

Expedição de Ofício.

14/09/2022, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:58

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/09/2022, 15:49

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 16:36

Juntada de Mandado

01/08/2022, 16:36

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 10:40

Decisão Determinação

08/07/2022, 10:37

Conclusos para decisão

05/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:30

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 17:22

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 12:26

Decisão

02/03/2022, 12:18

Conclusos para decisão

24/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:18

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 01:32

Decisão

06/11/2021, 16:03

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 09:41

Decisão

23/07/2021, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 06:38

Conclusos para decisão

19/07/2021, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2021, 19:18

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/06/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

03/06/2020, 20:38

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2020, 18:02

Decisão

06/05/2020, 18:38

Conclusos para decisão

05/05/2020, 10:20

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 02:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/03/2020, 14:09

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 14:13

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

12/03/2020, 09:52

Conclusos para decisão

05/03/2020, 13:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/02/2020, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 10:48

Julgada Procedente a Ação

30/01/2020, 21:26

Conclusos para julgamento

06/01/2020, 18:06

Conclusos para despacho

30/09/2019, 18:54

Juntada de Petição de Alegações finais

09/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2019, 18:14

Juntada de Ofício

23/08/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 18:42

Juntada de Mandado

05/08/2019, 18:42

Proferido Despacho

31/07/2019, 18:47

Conclusos para despacho

31/07/2019, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2019, 18:46

Juntada de Mandado

31/07/2019, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 15:46

Juntada de Mandado

29/07/2019, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2019, 15:45

Juntada de Mandado

29/07/2019, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2019, 15:19

Juntada de Mandado

25/07/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 10:43

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 10:42

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 10:42

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2019, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2019, 11:39

Decisão

30/06/2019, 16:58

Conclusos para decisão

27/06/2019, 15:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2019 04:00:00, 2ª Vara.

27/06/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2019, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 10:27

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 11:18

Decisão

29/05/2019, 15:23

Conclusos para decisão

14/05/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 11:42

Decisão

28/03/2019, 17:11

Conclusos para decisão

21/03/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 14:49

Conclusos para despacho

21/01/2019, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2018.

07/11/2018, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2018, 12:59

Conclusos para despacho

03/08/2018, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 11:30

Decisão

14/06/2018, 10:51

Conclusos para decisão

12/06/2018, 15:36

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

06/04/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 18:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 12:25

Proferido Despacho

05/03/2018, 16:33

Conclusos para despacho

02/03/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 10:03

Proferido Despacho

16/02/2018, 15:31

Conclusos para despacho

16/02/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2018, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2017, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 11:46

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 18:39

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 18:39

Expedição de Carta.

14/09/2017, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 11:53

Conclusos para decisão

25/08/2017, 15:43

Proferido Despacho

24/08/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2017, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 10:30

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2017, 12:04

Proferido Despacho

19/04/2017, 16:25

Conclusos para despacho

18/04/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 10:38

Decisão

06/04/2017, 18:11

Conclusos para decisão

27/03/2017, 10:29

Conclusos para decisão

13/03/2017, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2017, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 11:42

Ato ordinatório

21/02/2017, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2017, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 14:54

Proferido Despacho

20/12/2016, 11:49

Conclusos para despacho

05/12/2016, 14:12

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2016, 17:19

Juntada de Mandado

29/11/2016, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2016, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 15:57

Expedição de Mandado.

21/10/2016, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2016, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 13:31

Recebida a Petição Inicial

23/09/2016, 19:04

Conclusos para decisão

23/09/2016, 11:34

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2016 10:00:00, 2ª Vara.

23/09/2016, 11:31

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 20:10

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:26

Decisão

•26/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:08

Decisão

•18/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:51

Sentença

•08/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:25

Despacho

•07/09/2022, 15:49

Todos os documentos(41)

Despacho

•11/08/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:26

Decisão

•26/10/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:08

Decisão

•18/06/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:51

Sentença

•08/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:25

Despacho

•07/09/2022, 15:49

Decisão

•08/07/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 09:57

Decisão

•02/03/2022, 12:18

Decisão

•06/11/2021, 16:03

Decisão

•23/07/2021, 16:00

Despacho

•07/07/2021, 19:18

Decisão

•06/05/2020, 18:38

Decisão

•12/03/2020, 09:52

Sentença

•30/01/2020, 21:26

Despacho

•31/07/2019, 18:47

Decisão

•30/06/2019, 16:58

Decisão

•29/05/2019, 15:23

Decisão

•28/03/2019, 17:11

Despacho

•08/08/2018, 12:59

Decisão

•14/06/2018, 10:51

Despacho

•05/03/2018, 16:33

Despacho

•16/02/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 14:29

Despacho

•24/08/2017, 12:19

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 15:27

Despacho

•19/04/2017, 16:25

Decisão

•06/04/2017, 18:11

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 11:58

Despacho

•20/12/2016, 11:49

Decisão

•23/09/2016, 19:04