Revisão Criminal 0460491-45.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRevisão Criminal

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

HELIO LUCENA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ROMULO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

SERGIO JACOME DE LUCENA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE DA SILVA MARTINS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

HELIO LUCENA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ROMULO GONCALVES

CPF

TERCEIRO

SERGIO JACOME DE LUCENA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE DA SILVA MARTINS

CPF

TERCEIRO

ARILSON DA SILVA DIAS

CPF

TERCEIRO

RODRIGO SILVEIRINHA CORREA

CPF

TERCEIRO

LUCIO MANOEL DOS SANTOS PICANCO

CPF

TERCEIRO

ROMEU MICHEL SUFAN

CPF

TERCEIRO

HERRY ROSENBERG

CPF

TERCEIRO

MARLENE ROZEN

CPF

TERCEIRO

RONALDO ADLER

CPF

TERCEIRO

MARCELO FERNANDES MESQUITA

CPF

TERCEIRO

REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA

CPF

TERCEIRO

CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS

CPF

TERCEIRO

JULIO CESAR NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

ROBERTO CAVALLIERI VOMMARO

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO BONFIM DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCIA RODRIGUES DA ROCHA

CPF

TERCEIRO

AXEL RIPOLL HAMER

CPF

TERCEIRO

HERALDO DA SILVA BRAGA

CPF

TERCEIRO

AMAURY FRANKLIN NOGUEIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

GERMANO SILVA FILHO

CPF

TERCEIRO

PAULO HENRIQUE BORGES SEKIGUCHI

CPF

TERCEIRO

VALDIR FERREIRA DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868239/2025

15/09/2025, 18:46

Protocolizada Petição 868239/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 126984/2025 - PET

15/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0126984 - PET na RvCr 6073 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 14:50

Conhecido o recurso de AXEL RIPOLL HAMER e não-provido , por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 00126984/2025 - PET na RvCr 6073/RJ

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2025

18/08/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:03

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00126984/2025 - PET na RvCr 6073/RJ

14/08/2025, 16:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Revisor)

24/04/2025, 15:55

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

24/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

07/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 17:50

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868239/2025

15/09/2025, 18:46

Protocolizada Petição 868239/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2025

15/09/2025, 18:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025 Petição Nº 126984/2025 - PET

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/09/2025, 14:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/02/2025, 10:28

15/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0126984 - PET na RvCr 6073 - Publicação prevista para 15/09/2025

11/09/2025, 14:50

Conhecido o recurso de AXEL RIPOLL HAMER e não-provido , por maioria, pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição N° 00126984/2025 - PET na RvCr 6073/RJ

10/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2025

18/08/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:03

Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00126984/2025 - PET na RvCr 6073/RJ

14/08/2025, 16:13

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Revisor)

24/04/2025, 15:55

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

24/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

07/03/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 188181/2025

07/03/2025, 16:56

Protocolizada Petição 188181/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025 Petição Nº 126984/2025 - PET

25/02/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na RvCr 6073/RJ (2023/0460491-1) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: AXEL RIPOLL HAMER ADVOGADO: MANUEL DE JESUS SOARES - RJ019552 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: HELIO LUCENA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA - RJ123381 CORRÉU: ROMULO GONCALVES CORRÉU: SÉRGIO JACOME DE LUCENA CORRÉU: ALEXANDRE DA SILVA MARTINS CORRÉU: REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA CORRÉU: CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS CORRÉU: JÚLIO CÉSAR NOGUEIRA CORRÉU: ROBERTO CAVALLIERI VOMMARO CORRÉU: MARCOS ANTÔNIO BONFIM DA SILVA CORRÉU: MÁRCIA RODRIGUES DA ROCHA CORRÉU: HERALDO DA SILVA BRAGA CORRÉU: AMAURY FRANKLIN NOGUEIRA FILHO CORRÉU: GERMANO SILVA FILHO CORRÉU: PAULO HENRIQUE BORGES SEKIGUCHI CORRÉU: VALDIR FERREIRA DE FREITAS CORRÉU: ARILSON DA SILVA DIAS CORRÉU: RODRIGO SILVEIRINHA CORREA CORRÉU: LUCIO MANOEL DOS SANTOS PICANCO CORRÉU: ROMEU MICHEL SUFAN CORRÉU: HERRY ROSENBERG CORRÉU: MARLENE ROZEN CORRÉU: RONALDO ADLER CORRÉU: MARCELO FERNANDES MESQUITA DESPACHO Ouça-se o Ministério Público Federal sobre o pedido de extensão dos efeitos do julgado proferido na Revisão Criminal n. 6.073/RJ ao corréu AXEL RIPOLL HAMER, formulado às e-STJ fls. 686/696. Após a manifestação ministerial, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Relator REYNALDO SOARES DA FONSECA

24/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal acerca do pedido de extensão de fls. 686/696 (Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025, 10:28

Processo Desarquivado

21/02/2025, 10:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

19/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 126984/2025

18/02/2025, 19:26

Protocolizada Petição 126984/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 16:15

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1018582/2024

14/11/2024, 18:56

Protocolizada Petição 1018582/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024, 18:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2024

11/11/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/11/2024, 18:03

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao TRF 2 e à 3ª Vara Federal Criminal da SJ/RJ, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020242431085, informando a publicação do acórdão, prevista para ocorrer em 11.11.2024.

08/11/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2024

08/11/2024, 16:30

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

11/10/2024, 19:02

Juntada de Certidão : Certifico que foram enviadas as devidas comunicações ao TRF - 2ª Região e 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, via malote digital - código de rastreabilidade nº 30020242414107 - informando resultado do julgamento proferido na sessão do dia 09 de outubro de 2024.

09/10/2024, 15:55

Julgado procedente o pedido de HELIO LUCENA RAMOS DA SILVA,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO

09/10/2024, 14:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024

20/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/09/2024, 18:35

Incluído em pauta para 09/10/2024 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO

19/09/2024, 14:42

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - incluído na pauta do dia 09/10/2024.

13/09/2024, 18:32

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

13/09/2024, 18:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Revisor) com relatório

08/07/2024, 14:25

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO

08/07/2024, 12:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/02/2024, 20:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/02/2024, 19:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112068/2024

20/02/2024, 19:46

Protocolizada Petição 112068/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 19:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2024

19/02/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2024, 18:32

Expedição de Ofício nº 017821/2024-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão via e-mail

16/02/2024, 16:34

Expedição de Ofício nº 017827/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 3ª Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro comunicando decisão via e-mail

16/02/2024, 16:34

Concedida a medida liminar de HELIO LUCENA RAMOS DA SILVA

16/02/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2024

16/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 47069/2024

31/01/2024, 12:41

Protocolizada Petição 47069/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 31/01/2024

31/01/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

19/12/2023, 09:54

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO

19/12/2023, 09:45

Protocolizada Petição (originária) em 18/12/2023

18/12/2023, 17:18

EMENTA / ACORDÃO

•08/11/2024, 16:30

Ofício

•16/02/2024, 16:16

Ofício

•16/02/2024, 16:16

DECISÃO LIMINAR

•16/02/2024, 15:30