Embargos à Execução 1020294-81.2022.8.26.0100 - STJ

Embargos à Execução 1020294-81.2022.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 19:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1026/2026Data da Publicação: 28/04/2026

28/04/2026, 18:16

Juntada

28/04/2026, 18:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1026/2026Teor do ato: Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.Advogados(s): Alexander Coelho (OAB 151555/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), Amir Mazloum (OAB 369010/SP), Ahmad Jamal Ahmad El Bacha (OAB 379386/SP)

24/04/2026, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente.

24/04/2026, 12:58

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 05/12/2023Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: AcórdãoDecisão: Deram provimento ao recurso para anular a sentença proferida e, no mérito, julgar os embargos improcedentes. V.U. Situação do provimento: ProvimentoRelatora: Sandra Galhardo Esteves

23/04/2026, 17:27

Juntada

23/04/2026, 17:27

Juntada

02/03/2026, 00:11

Juntada

29/10/2024, 19:20

Juntada

09/10/2024, 17:09

Juntada

04/10/2024, 17:15

Juntada

25/09/2024, 17:07

Juntada

05/09/2024, 12:21

Juntada

19/08/2024, 15:08

Juntada

31/07/2024, 09:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 12:58

ACÓRDÃO STJ/STF

•02/03/2026, 00:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0574/2022Teor do ato: Vistos. Em que pese a manifestação da parte embargante Forus a fls.252/258, ACOLHO os embargos de declaração interpostos a fls.222/230, diante da inexatidão material corrigível de ofício, nos termos do art. 494, I do CPC. Melhor compulsando os autos, e diante da jurisprudência mais atualizada sobre o tema, revejo meu posicionamento anterior acerca da nulidade de cláusula de recompra em contratos de cessão de crédito entabulados por FIDCs. Com efeito, a) os Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs) foram criados pela Resolução nº 2907/2001 do Conselho Monetário Nacional, que atribuiu à Comissão de Valores Mobiliários a regulamentação da autorização para sua constituição e funcionamento, o que foi levado a efeito pela Instrução CVM nº 356/2001; b) embora não se confundam com instituições bancárias, os FIDCs, a teor do disposto nos arts. 2º I, II, III, V e VI e 40 da Instrução CVM nº 356/2001 c.c. arts. 17 parágrafo único e 18 § 1º da Lei nº 4595/64, atuam no mercando financeiro em operação típica de instituição financeira, qual seja, a captação de poupança popular mediante a emissão e subscrição de valores mobiliários para concessão de crédito; c) não são aplicáveis, portanto, as restrições impostas às faturizadoras, admitindo-se que os FIDCs adquiram créditos em caráter pro soluto ou pro solvendo; d) deste modo, a cláusula de recompra, inserida no contrato em análise, não apresenta qualquer nulidade, não induz a inexigibilidade do título e não impede o prosseguimento da execução. O tema sempre foi cercado de controvérsia, conforme se observa dos precedentes judiciais invocados, todavia, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, proferiu decisão que busca a pacificação da questão, depois de ouvidos, como amicus curiae, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), a Associação nacional dos Partic

14/07/2022, 00:43

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos - Vistos. Em que pese a manifestação da parte embargante Forus a fls.252/258, ACOLHO os embargos de declaração interpostos a fls.222/230, diante da inexatidão material corrigível de ofício, nos termos do art. 494, I do CPC. Melhor compulsando os autos, e diante da jurisprudência mais atualizada sobre o tema, revejo meu posicionamento anterior acerca da nulidade de cláusula de recompra em contratos de cessão de crédito entabulados por FIDCs. Com efeito, a) os Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs) foram criados pela Resolução nº 2907/2001 do Conselho Monetário Nacional, que atribuiu à Comissão de Valores Mobiliários a regulamentação da autorização para sua constituição e funcionamento, o que foi levado a efeito pela Instrução CVM nº 356/2001; b) embora não se confundam com instituições bancárias, os FIDCs, a teor do disposto nos arts. 2º I, II, III, V e VI e 40 da Instrução CVM nº 356/2001 c.c. arts. 17 parágrafo único e 18 § 1º da Lei nº 4595/64, atuam no mercando financeiro em operação típica de instituição financeira, qual seja, a captação de poupança popular mediante a emissão e subscrição de valores mobiliários para concessão de crédito; c) não são aplicáveis, portanto, as restrições impostas às faturizadoras, admitindo-se que os FIDCs adquiram créditos em caráter pro soluto ou pro solvendo; d) deste modo, a cláusula de recompra, inserida no contrato em análise, não apresenta qualquer nulidade, não induz a inexigibilidade do título e não impede o prosseguimento da execução. O tema sempre foi cercado de controvérsia, conforme se observa dos precedentes judiciais invocados, todavia, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, proferiu decisão que busca a pacificação da questão, depois de ouvidos, como amicus curiae, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), a Associação nacional dos Participantes e

13/07/2022, 21:12

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1026/2026Data da Publicação: 28/04/2026

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