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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais 3° Grau · STJ · Recurso Ordinário em Habeas Corpus · GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

JONAS PABLO RESSURREICAO SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/03/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 01/03/2023

01/03/2023, 17:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 01/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 86216/2023

Protocolizada Petição 86216/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 008852/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2023

Conhecido o recurso de JONAS PABLO RESSURREICAO SANTOS (PRESO) e provido em parte

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 27731/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 27731/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2023

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

legal