Apelação Criminal 0327177-91.2019.8.19.0001 - STJ

Apelação Criminal 0327177-91.2019.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2036848/RJ (2022/0348899-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELTOM MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2036848/RJ (2022/0348899-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ELTOM MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

24/02/2025, 00:00

Recebimento

19/02/2025, 15:22

Remessa

28/10/2022, 13:46

Remessa

03/10/2022, 18:35

Remessa

03/10/2022, 17:50

Remessa

03/10/2022, 16:55

Confirmada

15/09/2022, 11:48

Publicação

15/09/2022, 00:05

Expedição de documento

12/09/2022, 14:42

Documento

09/09/2022, 15:21

Conclusão

09/09/2022, 12:34

Provimento

06/09/2022, 13:00

Publicação

25/08/2022, 00:05

Documentos

Acórdão

•09/09/2022, 15:21

Despacho

•21/06/2022, 13:15

—

Baixa Definitiva

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Remessa

Remessa

Remessa

Remessa

Confirmada

Publicação

Expedição de documento

Documento

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