Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5626662-33.2022.8.09.0109 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JESUALDO DIAS DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 16:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148895/2025

24/02/2025, 18:36

Protocolizada Petição 148895/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 18:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:05

Conhecido o recurso de JESUALDO DIAS DOS SANTOS e não-provido

20/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

06/02/2023, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 58704/2023

06/02/2023, 21:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2023, 21:00

Protocolizada Petição 58704/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/02/2023

06/02/2023, 21:00

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/01/2023, 13:16

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

26/01/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/01/2023, 15:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2025, 18:30

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