Execução da Pena 0090294-71.2019.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais dos Crimes Punidos com Reclusão

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Movimentações

Processo Arquivado

25/11/2025, 08:36

Juntada de Documento

25/11/2025, 08:35

Certidão Expedida

24/11/2025, 15:51

Carta Precatória Cumprida

31/10/2025, 13:31

Mandado Cumprido

14/10/2025, 20:39

Juntada de Documento

10/10/2025, 14:32

Carta Precatória Expedida

08/10/2025, 15:33

Certidão Expedida

08/10/2025, 15:27

Mandado Expedido

08/10/2025, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 12:54

Autos Conclusos

03/10/2025, 14:13

Juntada -> Petição

03/10/2025, 12:50

Intimação Lida

02/10/2025, 03:03

Ato Ordinatório

22/09/2025, 12:55

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:55

Todas as movimentações(304)

Processo Arquivado

25/11/2025, 08:36

Juntada de Documento

25/11/2025, 08:35

Certidão Expedida

24/11/2025, 15:51

Carta Precatória Cumprida

31/10/2025, 13:31

Mandado Cumprido

14/10/2025, 20:39

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:55

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Juntada de Documento

10/10/2025, 14:32

Carta Precatória Expedida

08/10/2025, 15:33

Certidão Expedida

08/10/2025, 15:27

Mandado Expedido

08/10/2025, 15:03

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2025, 12:54

Autos Conclusos

03/10/2025, 14:13

Juntada -> Petição

03/10/2025, 12:50

Intimação Lida

02/10/2025, 03:03

Ato Ordinatório

22/09/2025, 12:55

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:55

Juntada -> Petição

19/09/2025, 16:33

Mandado Cumprido

16/09/2025, 17:06

Mandado Expedido

08/09/2025, 13:47

Ofício(s) Expedido(s)

08/09/2025, 13:24

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2025, 10:07

Autos Conclusos

05/09/2025, 14:47

Juntada -> Petição

05/09/2025, 12:36

Intimação Lida

04/09/2025, 03:06

Troca de Responsável

25/08/2025, 15:32

Certidão Expedida

25/08/2025, 14:40

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:40

Certidão Expedida

25/08/2025, 08:57

Ofício(s) Expedido(s)

24/07/2025, 16:38

Certidão Expedida

24/07/2025, 16:23

Certidão Expedida

16/07/2025, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2025, 11:30

Autos Conclusos

14/07/2025, 12:57

Ofício(s) Expedido(s)

24/06/2025, 08:55

Certidão Expedida

03/06/2025, 04:24

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2025, 08:56

Juntada de Documento

23/05/2025, 08:51

Juntada de Documento

23/05/2025, 08:50

Juntada de Documento

22/05/2025, 16:21

Juntada de Documento

21/05/2025, 08:49

Juntada de Documento

21/05/2025, 08:16

Juntada de Documento

21/05/2025, 08:13

Intimação Efetivada

20/05/2025, 18:13

Intimação Efetivada

20/05/2025, 18:12

Certidão Expedida

20/05/2025, 18:12

Cálculo de Custas

20/05/2025, 14:49

Juntada de Documento

20/05/2025, 14:16

Juntada de Documento

20/05/2025, 14:00

Certidão Expedida

20/05/2025, 12:43

Juntada de Documento

20/05/2025, 12:42

Transitado em Julgado

20/05/2025, 12:39

Evolução da Classe Processual

20/05/2025, 12:36

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 11:30

Certidão Expedida

16/05/2025, 16:07

Processo Redistribuído

16/05/2025, 16:07

Autos Conclusos

16/05/2025, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 19:45

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 19:45

Transitado em Julgado

15/05/2025, 19:45

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/05/2025, 19:35

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 13:52

Processo baixado à origem/devolvido

07/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado

07/05/2025, 13:51

Término da Suspensão do Processo

07/05/2025, 13:51

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861041/GO (2025/0054738-1) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: CLAUDIO NEVES GODOY ADVOGADO: FLÁVIO MÁRCIO FERREIRA CAVALCANTE - GO023375 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: ROBERTO CARLOS FICHER SANTANA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861041/GO (2025/0054738-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIO NEVES GODOY ADVOGADO: FLÁVIO MÁRCIO FERREIRA CAVALCANTE - GO023375 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: ROBERTO CARLOS FICHER SANTANA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861041/GO (2025/0054738-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIO NEVES GODOY ADVOGADO: FLÁVIO MÁRCIO FERREIRA CAVALCANTE - GO023375 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS CORRÉU: ROBERTO CARLOS FICHER SANTANA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/02/2025, 09:46

Certidão Expedida

18/02/2025, 08:34

Certidão Expedida

16/02/2025, 20:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/02/2025, 15:40

Intimação Expedida

11/02/2025, 14:03

Intimação Expedida

11/02/2025, 14:03

Recurso Inserido

11/02/2025, 14:01

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

10/02/2025, 09:35

Intimação Efetivada

05/02/2025, 13:46

Intimação Expedida

05/02/2025, 13:46

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

04/02/2025, 10:34

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Autos Conclusos

03/02/2025, 08:28

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/01/2025, 11:28

Intimação Lida

12/12/2024, 03:03

Troca de Responsável

03/12/2024, 11:51

Intimação Expedida

02/12/2024, 17:00

Intimação Expedida

02/12/2024, 17:00

Habilitação Responsável

02/12/2024, 16:58

Troca de Responsável

02/12/2024, 16:58

Recurso Autuado

02/12/2024, 16:56

Recurso Distribuído

29/11/2024, 07:41

Recurso Distribuído

29/11/2024, 07:41

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

28/11/2024, 14:53

Juntada -> Petição -> Recurso especial

28/11/2024, 10:19

Juntada -> Petição

12/11/2024, 13:52

Intimação Lida

12/11/2024, 13:52

Intimação Efetivada

11/11/2024, 10:17

Intimação Efetivada

11/11/2024, 10:17

Intimação Expedida

11/11/2024, 10:17

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/11/2024, 18:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

07/11/2024, 18:07

Juntada -> Petição

22/10/2024, 12:01

Intimação Lida

22/10/2024, 12:01

Certidão Expedida

21/10/2024, 18:39

Intimação Expedida

21/10/2024, 18:38

Intimação Efetivada

21/10/2024, 18:38

Intimação Efetivada

21/10/2024, 18:38

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/10/2024, 18:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

21/10/2024, 13:45

Autos Conclusos

15/10/2024, 14:40

Troca de Responsável

15/10/2024, 14:40

Relatório - encaminhado à revisão

04/10/2024, 18:51

Autos Conclusos

27/09/2024, 18:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/09/2024, 14:29

Intimação Lida

27/09/2024, 14:29

Intimação Expedida

24/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório

24/09/2024, 14:41

Intimação Efetivada

24/09/2024, 14:41

Certidão Expedida

24/09/2024, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

20/09/2024, 15:08

Autos Conclusos

19/09/2024, 10:30

Recurso Autuado

19/09/2024, 10:29

Recurso Distribuído

18/09/2024, 18:34

Recurso Distribuído

18/09/2024, 18:34

Certidão Expedida

18/09/2024, 18:34

Juntada de Documento

26/06/2024, 14:29

Juntada de Documento

26/06/2024, 14:28

Documento Expedido

26/06/2024, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 14:01

Autos Conclusos

20/06/2024, 12:29

Juntada -> Petição -> Parecer

18/06/2024, 18:15

Intimação Lida

18/06/2024, 18:15

Intimação Expedida

17/06/2024, 16:30

Mandado Não Cumprido

14/06/2024, 15:58

Mandado Expedido

11/06/2024, 18:12

Mandado Não Cumprido

10/06/2024, 11:27

Mandado Expedido

24/04/2024, 14:11

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2024, 18:05

Autos Conclusos

16/04/2024, 13:58

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2024, 11:43

Processo baixado à origem/devolvido

16/04/2024, 11:43

Despacho -> Mero Expediente

16/04/2024, 10:38

Autos Conclusos

15/04/2024, 17:22

Juntada -> Petição

15/04/2024, 16:30

Intimação Lida

15/04/2024, 16:30

Troca de Responsável

15/04/2024, 11:33

Intimação Expedida

12/04/2024, 14:57

Ato Ordinatório

12/04/2024, 14:56

Intimação Efetivada

12/04/2024, 14:56

Certidão Expedida

12/04/2024, 14:56

Troca de Responsável

12/04/2024, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2024, 13:02

Certidão Expedida

05/04/2024, 13:37

Autos Conclusos

05/04/2024, 13:37

Recurso Autuado

05/04/2024, 13:26

Recurso Distribuído

05/04/2024, 13:06

Recurso Distribuído

05/04/2024, 13:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/02/2024, 16:11

Intimação Lida

23/02/2024, 16:11

Intimação Expedida

16/02/2024, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

15/02/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

14/02/2024, 20:12

Autos Conclusos

08/02/2024, 14:34

Intimação Efetivada

08/02/2024, 14:34

Certidão Expedida

08/02/2024, 14:34

Juntada de Documento

19/01/2024, 12:51

Juntada de Documento

19/01/2024, 12:44

Intimação Efetivada

15/01/2024, 14:31

Documento Expedido

12/01/2024, 13:58

Juntada -> Petição -> Parecer

11/01/2024, 19:10

Intimação Lida

11/01/2024, 19:10

Intimação Expedida

11/01/2024, 16:44

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/01/2024, 17:00

Intimação Efetivada

15/12/2023, 15:12

Intimação Efetivada

15/12/2023, 15:12

Despacho -> Mero Expediente

15/12/2023, 14:14

Mandado Cumprido

15/12/2023, 12:59

Autos Conclusos

13/12/2023, 14:06

Juntada -> Petição -> Parecer

12/12/2023, 18:08

Intimação Lida

12/12/2023, 18:08

Intimação Expedida

12/12/2023, 14:52

Mandado Não Cumprido

20/11/2023, 13:02

Juntada de Documento

10/10/2023, 17:42

Mandado Expedido

10/10/2023, 17:39

Mandado Expedido

10/10/2023, 17:37

Juntada -> Petição

11/09/2023, 17:26

Juntada -> Petição

06/09/2023, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2023, 18:59

Intimação Efetivada

05/09/2023, 18:59

Intimação Efetivada

05/09/2023, 18:59

Autos Conclusos

16/06/2023, 17:41

Juntada -> Petição -> Parecer

16/06/2023, 16:59

Intimação Lida

16/06/2023, 16:59

Certidão Expedida

15/06/2023, 14:57

Intimação Expedida

15/06/2023, 14:57

Mandado Não Cumprido

13/06/2023, 17:22

Mandado Não Cumprido

01/06/2023, 13:26

Certidão Expedida

15/05/2023, 14:21

Mandado Expedido

12/05/2023, 16:34

Mandado Expedido

12/05/2023, 16:30

Juntada -> Petição -> Apelação

25/04/2023, 09:30

Juntada -> Petição -> Apelação

24/04/2023, 11:38

Intimação Lida

17/04/2023, 13:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/04/2023, 22:06

Intimação Expedida

16/04/2023, 22:06

Intimação Efetivada

16/04/2023, 22:06

Intimação Efetivada

16/04/2023, 22:06

Certidão Expedida

12/12/2022, 16:44

Autos Conclusos

11/11/2022, 16:55

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2022, 13:54

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/11/2022, 19:07

Autos Conclusos

08/11/2022, 14:05

Certidão Expedida

08/11/2022, 14:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/11/2022, 14:40

Intimação Efetivada

07/10/2022, 12:47

Intimação Efetivada

07/10/2022, 12:47

Intimação Lida

06/10/2022, 13:59

Juntada -> Petição -> Memoriais

06/10/2022, 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento

30/09/2022, 18:47

Intimação Expedida

30/09/2022, 18:47

Mídia Publicada

30/09/2022, 18:46

Mídia Publicada

30/09/2022, 18:45

Mandado Não Cumprido

29/09/2022, 10:36

Autos Conclusos

27/09/2022, 17:34

Juntada de Documento

27/09/2022, 17:34

Mandado Não Cumprido

27/09/2022, 15:26

Intimação Efetivada

15/09/2022, 16:13

Mandado Não Cumprido

15/09/2022, 16:13

Mandado Expedido

12/09/2022, 11:24

Mandado Não Cumprido

09/09/2022, 16:19

Mandado Cumprido

09/09/2022, 16:18

Mandado Cumprido

06/09/2022, 16:23

Mandado Expedido

22/08/2022, 09:45

Mandado Não Cumprido

19/08/2022, 17:12

Juntada de Documento

15/08/2022, 14:02

Mandado Expedido

13/08/2022, 16:45

Mandado Expedido

13/08/2022, 16:43

Mandado Expedido

13/08/2022, 16:41

Mandado Expedido

13/08/2022, 16:38

Mandado Expedido

13/08/2022, 16:34

Intimação Lida

13/07/2022, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2022, 13:49

Intimação Efetivada

13/07/2022, 13:49

Intimação Efetivada

13/07/2022, 13:49

Intimação Expedida

13/07/2022, 13:49

Mandado Não Cumprido

29/06/2022, 09:42

Mandado Cumprido

29/06/2022, 09:23

Autos Conclusos

24/06/2022, 14:11

Intimação Lida

20/06/2022, 15:38

Juntada -> Petição -> Parecer

20/06/2022, 15:38

Intimação Expedida

14/06/2022, 14:59

Juntada de Documento

14/06/2022, 14:50

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2022, 09:29

Autos Conclusos

23/05/2022, 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento

18/05/2022, 13:15

Intimação Efetivada

18/05/2022, 13:15

Intimação Lida

06/05/2022, 15:45

Troca de Responsável

03/05/2022, 17:50

Audiência de Instrução e Julgamento

03/05/2022, 17:38

Intimação Efetivada

03/05/2022, 17:38

Intimação Expedida

03/05/2022, 17:38

Juntada de Documento

03/05/2022, 16:04

Juntada de Documento

03/05/2022, 14:42

Juntada de Documento

03/05/2022, 14:00

Certidão Expedida

19/04/2022, 13:32

Juntada de Documento

12/04/2022, 15:48

Mandado Expedido

12/04/2022, 14:48

Mandado Expedido

12/04/2022, 14:46

Mandado Expedido

12/04/2022, 14:43

Mandado Expedido

12/04/2022, 14:40

Mandado Expedido

12/04/2022, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2022, 13:22

Autos Conclusos

12/04/2022, 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento

23/08/2021, 18:28

Intimação Efetivada

23/08/2021, 18:28

Juntada -> Petição

20/08/2021, 22:09

Intimação Lida

20/08/2021, 14:39

Decisão -> Outras Decisões

19/08/2021, 19:30

Intimação Efetivada

19/08/2021, 19:30

Intimação Expedida

19/08/2021, 19:30

Autos Conclusos

19/08/2021, 13:09

Juntada -> Petição

17/08/2021, 11:27

Intimação Lida

02/08/2021, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

23/07/2021, 16:50

Intimação Expedida

23/07/2021, 16:50

Documento Expedido

22/07/2021, 15:05

Autos Conclusos

22/07/2021, 15:04

Juntada -> Petição

21/07/2021, 17:09

Despacho -> Mero Expediente

09/07/2021, 13:24

Intimação Efetivada

09/07/2021, 13:24

Autos Conclusos

24/06/2021, 18:44

Juntada -> Petição

12/06/2021, 22:50

Intimação Lida

12/06/2021, 22:49

Troca de Responsável

07/06/2021, 12:47

Certidão Expedida

04/06/2021, 15:01

Intimação Expedida

04/06/2021, 15:01

Intimação Efetivada

04/06/2021, 15:01

Mudança de Assunto Processual

04/06/2021, 14:59

Juntada de Documento

11/01/2021, 18:47

Processo Distribuído

11/01/2021, 18:47

Juntada de Documento

11/01/2021, 18:47

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

23/08/2019, 00:00

Denúncia

22/08/2019, 00:00

Denúncia

22/08/2019, 00:00

Processo Distribuído

18/07/2019, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 10:07

Despacho

•15/07/2025, 11:30

Despacho

•20/05/2025, 11:30

Decisão

•04/02/2025, 10:34

Ementa

•04/11/2024, 16:09

Relatório e Voto

•04/11/2024, 16:09

Despacho

•21/10/2024, 13:45

Relatório

•04/10/2024, 18:51

Despacho

•20/09/2024, 15:08

Despacho

•25/06/2024, 14:01

Despacho

•22/04/2024, 18:05

Despacho

•16/04/2024, 10:38

Despacho

•12/04/2024, 13:02

Todos os documentos(27)

Despacho

•06/10/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:55

Despacho

•08/09/2025, 10:07

Despacho

•15/07/2025, 11:30

Despacho

•20/05/2025, 11:30

Decisão

•04/02/2025, 10:34

Ementa

•04/11/2024, 16:09

Relatório e Voto

•04/11/2024, 16:09

Despacho

•21/10/2024, 13:45

Relatório

•04/10/2024, 18:51

Despacho

•20/09/2024, 15:08

Despacho

•25/06/2024, 14:01

Despacho

•22/04/2024, 18:05

Despacho

•16/04/2024, 10:38

Despacho

•12/04/2024, 13:02

Despacho

•15/02/2024, 13:31

Despacho

•15/12/2023, 14:14

Despacho

•05/09/2023, 18:59

Sentença

•16/04/2023, 22:06

Despacho

•11/11/2022, 13:54

Decisão

•13/07/2022, 13:49

Despacho

•30/05/2022, 09:29

Despacho

•03/05/2022, 17:38

Despacho

•12/04/2022, 13:22

Decisão

•19/08/2021, 19:30

Despacho

•23/07/2021, 16:50

Despacho

•09/07/2021, 13:24