Agravo em Recurso Especial 0090294-71.2019.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFalsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO

Partes do Processo

CLAUDIO NEVES GODOY

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ROBERTO CARLOS FICHER SANTANA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 14:23

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FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367162/2025

28/04/2025, 16:21

Protocolizada Petição 367162/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2025

28/04/2025, 16:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 11:30

Conheço do agravo de CLAUDIO NEVES GODOY para não conhecer do Recurso Especial

24/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

13/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 207858/2025

13/03/2025, 08:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/03/2025, 08:25

Protocolizada Petição 207858/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 07:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

06/03/2025, 08:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:20

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