Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
24/06/2025, 19:33
Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025, 19:33
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Representa: Réu
MARCIO HELBING
OAB/RS 099704·CPF·Representa: Réu
RODRIGO GONÇALVES ARENA
OAB/RS 058579·CPF·Representa: Réu
LUANA THOMAZZI RIBEIRO
OAB/RS 117930·CPF·Representa: Réu
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 360653/2025 - AgInt nos EDcl no
29/05/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0360653 - AgInt nos EDcl no REsp 2203301 - Publicação prevista para 29/05/2025
27/05/2025, 17:30
Não conhecido o recurso de FLAVIO OBINO, AMERA SURREAUX OBINO, FLAVIO OBINO FILHO e VALERIA SURREAUX OBINO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00360653/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2203301/RS
26/05/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)
16/05/2025, 09:28
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
12/05/2025, 10:34
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025
12/05/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/05/2025, 01:20
Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00360653/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2203301/RS
08/05/2025, 15:40
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
06/05/2025, 15:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)