Embargos à Execução 0012686-83.2008.4.02.5001 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2008

Valor da Causa

R$ 5.623.069,46

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JOSE CARLOS GRATZ

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ITALA RIZK

OAB/ES 012510·CPF·Representa: Autor

CRISTINA DAHER FERREIRA

OAB/ES 012651·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197146/ES (2025/0046918-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: JOSE CARLOS GRATZ ADVOGADOS: FELIPE ITALA RIZK - ES012510 RAFAEL RAMOS FRIGGI - ES022862 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

24/06/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

21/06/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

21/06/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

14/06/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

14/06/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:30

Determinada a intimação

13/06/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

04/06/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

23/05/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 16:42

Todas as movimentações(295)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197146/ES (2025/0046918-4) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: JOSE CARLOS GRATZ ADVOGADOS: FELIPE ITALA RIZK - ES012510 RAFAEL RAMOS FRIGGI - ES022862 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF04 -> TRF2

24/06/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288

21/06/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

21/06/2024, 17:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

14/06/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

14/06/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:30

Determinada a intimação

13/06/2024, 13:34

Juntada de peças digitalizadas

12/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

04/06/2024, 11:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

23/05/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277 e 278

20/05/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2024, 16:10

Decisão interlocutória

10/05/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2024, 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2024, 11:56

Juntado(a)

07/05/2024, 14:26

Juntado(a)

07/05/2024, 14:20

Juntado(a)

07/05/2024, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 261

30/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

22/04/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

22/04/2024, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

17/04/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 21:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 03:00

Juntado(a)

26/09/2023, 15:56

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/08/2021, 12:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/04/2021, 18:32

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

14/04/2021, 18:12

Remessa Interna - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

10/08/2020, 21:53

Redistribuição Dirigida - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

04/08/2020, 20:48

Remessa Interna - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

04/08/2020, 20:46

Localização Interna - (JESROMI-ROGERIO MARTINAZZI FILHO)

29/07/2020, 19:58

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

12/07/2018, 17:31

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:16

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:16

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:16

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:16

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:14

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:14

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:14

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:14

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:12

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:12

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:12

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:12

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:12

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:12

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:12

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:12

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:12

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/03/2018, 01:12

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Juntada - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/03/2018, 21:50

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

06/03/2018, 15:31

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

05/03/2018, 18:14

Remessa Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

27/02/2018, 15:05

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/01/2018, 13:00

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

15/01/2018, 12:33

Remessa Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

12/12/2017, 17:02

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

14/11/2017, 18:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

14/11/2017, 18:25

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

09/11/2017, 15:24

Devolução de Remessa - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

09/11/2017, 14:51

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/02/2013, 15:05

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/02/2013, 15:04

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

16/01/2013, 14:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

16/01/2013, 14:39

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/12/2012, 18:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/12/2012, 18:08

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/12/2012, 18:07

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

10/12/2012, 12:39

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

04/12/2012, 14:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

04/12/2012, 14:07

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

04/12/2012, 14:06

Localização Interna - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

26/11/2012, 16:56

Devolução de Remessa - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

26/11/2012, 16:55

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

23/10/2012, 13:28

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

23/10/2012, 13:14

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

19/10/2012, 15:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

19/10/2012, 15:56

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

19/10/2012, 15:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

19/10/2012, 15:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

19/10/2012, 14:59

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

17/10/2012, 13:29

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESMDRR-MARCELO DA ROCHA ROSADO)

16/10/2012, 18:39

Localização Interna - (JESXLIF-LIVIA FOLLADOR XAVIER)

26/01/2012, 12:40

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXLIF-LIVIA FOLLADOR XAVIER)

26/01/2012, 12:39

Juntada - (JESXLIF-LIVIA FOLLADOR XAVIER)

26/01/2012, 12:17

Juntada - (JESXLIF-LIVIA FOLLADOR XAVIER)

26/01/2012, 12:15

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/01/2012, 18:13

Devolução de Remessa - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/01/2012, 15:30

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/12/2011, 14:13

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/12/2011, 12:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/12/2011, 12:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/12/2011, 12:48

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

06/12/2011, 18:44

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

02/12/2011, 16:05

Juntada - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

02/12/2011, 16:04

Juntada - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

02/12/2011, 16:03

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

02/12/2011, 15:12

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/11/2011, 18:50

Devolução de Remessa - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/11/2011, 16:24

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/11/2011, 16:32

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

08/11/2011, 13:51

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

08/11/2011, 13:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

08/11/2011, 13:17

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

27/10/2011, 18:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

27/10/2011, 18:54

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

27/10/2011, 16:37

Intimação de Decisão - Publicação - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

27/10/2011, 16:36

Conclusão para Decisão - (JESDDCG-DANIEL DE CARVALHO GUIMARÃƒES)

26/10/2011, 16:33

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

26/10/2011, 16:16

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

26/10/2011, 16:15

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

26/10/2011, 16:13

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

26/10/2011, 16:12

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

25/10/2011, 13:50

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

25/10/2011, 13:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

19/10/2011, 18:47

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

19/10/2011, 18:45

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

18/10/2011, 18:48

Juntada - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

11/10/2011, 12:46

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/10/2011, 17:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/10/2011, 17:40

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/10/2011, 17:33

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/10/2011, 17:32

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/10/2011, 17:31

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/10/2011, 17:30

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/10/2011, 17:29

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/10/2011, 17:28

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/10/2011, 17:27

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

10/10/2011, 17:26

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/10/2011, 15:51

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/10/2011, 15:33

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

27/09/2011, 12:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

14/09/2011, 14:25

Audiência tipo Inquirição de Testemunhas - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

14/09/2011, 14:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

05/09/2011, 16:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

05/09/2011, 16:47

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

05/09/2011, 16:16

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

30/06/2011, 17:35

Conclusão para Despacho - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

29/06/2011, 16:15

Localização Interna - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

29/06/2011, 14:00

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

18/05/2011, 12:55

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

17/03/2011, 16:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

17/03/2011, 15:33

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/03/2011, 16:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/03/2011, 16:10

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/03/2011, 15:40

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/03/2011, 15:34

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/03/2011, 15:26

Devolução de Remessa - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/03/2011, 15:24

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/02/2011, 13:50

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/02/2011, 13:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/02/2011, 13:45

Localização Interna - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

08/02/2011, 17:55

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

30/11/2010, 18:09

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

30/11/2010, 14:44

Conclusão para Despacho - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

30/11/2010, 14:43

Devolução de Remessa - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

30/11/2010, 14:42

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/11/2010, 14:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/11/2010, 14:08

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

24/08/2010, 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

24/08/2010, 12:40

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

15/07/2010, 15:42

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

15/07/2010, 13:15

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/06/2010, 13:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/06/2010, 13:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRCO-ROBSON CORREA)

16/06/2010, 12:53

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/05/2010, 14:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/05/2010, 14:05

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/05/2010, 13:52

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/05/2010, 13:51

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

13/05/2010, 17:07

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

13/05/2010, 17:06

Devolução de Remessa - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

13/05/2010, 17:05

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

28/04/2010, 17:20

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

28/04/2010, 17:19

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESRCO-ROBSON CORREA)

28/04/2010, 17:17

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

27/04/2010, 13:01

Conclusão para Despacho - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

26/04/2010, 14:18

Localização Interna - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

20/04/2010, 16:16

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/04/2010, 18:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/04/2010, 18:40

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/04/2010, 18:39

Juntada - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/04/2010, 18:38

Devolução de Remessa - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/04/2010, 18:36

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/03/2010, 17:34

Remessa, Carga Para AUTOR - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

24/03/2010, 17:32

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

16/03/2010, 16:38

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

10/03/2010, 13:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

10/03/2010, 13:51

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

26/02/2010, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

26/02/2010, 18:32

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

03/02/2010, 15:33

Intimação de Sentença - Publicação - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

03/02/2010, 15:00

Localização Interna - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

14/01/2010, 16:28

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

13/01/2010, 14:16

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

12/01/2010, 17:51

Devolução de Remessa - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

12/01/2010, 17:40

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

07/01/2010, 12:39

Remessa, Carga Para AUTOR - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

07/01/2010, 12:38

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

18/12/2009, 14:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

18/12/2009, 14:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

18/12/2009, 14:29

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

03/12/2009, 18:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

01/12/2009, 18:28

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

01/12/2009, 16:38

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

01/12/2009, 15:22

Devolução de Remessa - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

01/12/2009, 15:19

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/11/2009, 16:06

Remessa, Carga Para AUTOR - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/11/2009, 16:05

Localização Interna - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

23/11/2009, 17:58

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

28/08/2009, 16:54

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

20/08/2009, 15:57

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

20/08/2009, 15:52

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

19/08/2009, 15:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

19/08/2009, 15:38

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

19/08/2009, 14:47

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

19/08/2009, 14:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

19/08/2009, 14:18

Devolução de Remessa - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

19/08/2009, 14:17

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

28/07/2009, 12:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

28/07/2009, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

27/07/2009, 18:55

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

16/07/2009, 13:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

14/07/2009, 17:04

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

10/07/2009, 18:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

10/07/2009, 18:07

Localização Interna - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

10/06/2009, 12:51

Conclusão para Decisão - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

09/06/2009, 16:22

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/05/2009, 17:12

Localização Interna - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

29/04/2009, 18:29

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

02/04/2009, 12:44

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/03/2009, 15:02

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/03/2009, 15:01

Intimação de Despacho - Publicação - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

23/03/2009, 14:57

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

13/03/2009, 15:54

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

13/03/2009, 15:53

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/03/2009, 15:31

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/03/2009, 13:13

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/03/2009, 12:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA EMBARGOS - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/03/2009, 12:35

Devolução de Remessa - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/03/2009, 12:34

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

18/02/2009, 10:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

18/02/2009, 10:45

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/02/2009, 16:22

Devolução de Remessa - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/02/2009, 16:21

Remessa, Carga Para REU - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

02/02/2009, 15:39

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

30/01/2009, 16:59

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

28/01/2009, 13:41

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

27/01/2009, 17:52

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

19/01/2009, 16:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

19/01/2009, 16:44

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

12/01/2009, 17:34

Conclusão para Decisão - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

09/01/2009, 17:17

Localização Interna - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

09/01/2009, 14:10

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

07/01/2009, 16:07

Localização Interna - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

19/12/2008, 15:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

19/12/2008, 15:26

Localização Interna - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

17/12/2008, 15:19

Localização Interna - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

16/12/2008, 12:22

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

16/12/2008, 12:21

Intimação de Despacho - Publicação - (JESLECP-Leonardo Capucho Pissinati - Mat. ES10680)

16/12/2008, 12:19

Localização Interna - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

15/12/2008, 18:32

Conclusão para Despacho - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

15/12/2008, 13:03

Localização Interna - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

12/12/2008, 15:57

Remessa Interna - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

20/10/2008, 16:49

Distribuição por Dependência - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

20/10/2008, 15:50

INFORMAÇÃO

•19/04/2024, 16:54

SENTENÇA

•16/10/2012, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2011, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2010, 14:05