Cumprimento de sentença 5009119-22.2022.4.04.7002 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 58.007,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA - EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MARIA DE OLIVEIRA LOPES GRILLO

CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Autor

IOLANDA GUINDANI

CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Autor

CHARLES WILLIAN MEDEIROS

OAB/PR 082766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 09:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1270/635/13044-6

06/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/11/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/11/2025, 11:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1270/635/286-3

04/11/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/11/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2025, 19:35

Expedição de ofício

30/10/2025, 19:35

Expedição de ofício

30/10/2025, 19:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/10/2025, 17:52

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/11/2025, 09:14

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 04/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1270/635/13044-6

06/11/2025, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 14:25

06/11/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/11/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/11/2025, 11:35

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 03/11/2025<br> Ag./Op./Conta: 1270/635/286-3

04/11/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/11/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/11/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/10/2025, 19:35

Expedição de ofício

30/10/2025, 19:35

Expedição de ofício

30/10/2025, 19:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/10/2025, 17:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

30/10/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

28/10/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA - EIRELI <br>R$7.460,97 em 21/10/2025 (ID 121270000472510080) <br>Ag./Op./Conta: 1270/635/13044-6

23/10/2025, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/10/2025, 16:36

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 110

01/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

30/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 12:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/09/2025, 12:47

Determinada a intimação

26/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

12/09/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

04/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

03/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 17:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ01 Número: 50091192220224047002/TRF

02/09/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856326/PR (2025/0048164-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA ADVOGADO: CHARLES WILLIAN MEDEIROS - PR082766 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

01/07/2024, 08:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFOZ01 -> TRF4

07/12/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 12:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 294,14 em 26/10/2023 Número de referência: 1111478

31/10/2023, 06:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/10/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/09/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:58

Juntada de Petição

29/08/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/08/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/07/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/07/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/07/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/07/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2023, 15:43

Julgado improcedente o pedido

21/07/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/06/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/05/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:10

Indeferido o pedido

18/04/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2023, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA - EIRELI <br>R$10.580,06 em 27/10/2022 (ID 121270000012210240)

29/10/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/10/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/10/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/10/2022, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA - EIRELI <br>R$46.692,12 em 17/10/2022 (ID 121270000022210171)

19/10/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/10/2022, 10:49

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 17/10/2022

18/10/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2022, 13:15

Expedição de ofício

10/10/2022, 18:00

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:10

Despacho

10/10/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/09/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/09/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/09/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 16:19

Juntado(a)

04/08/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/07/2022, 08:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA - EIRELI <br>R$46.515,94 em 22/07/2022 (ID 050000001462207215)

23/07/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/07/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15

03/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/06/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/06/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/06/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:17

Não Concedida a Medida Liminar

23/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/06/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 12:18

Determinada Requisição de Informações

19/05/2022, 15:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 290,03 em 13/5/2022 Número de referência: 927810

18/05/2022, 06:11

Juntada de Petição

16/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:16

Alterado o assunto processual

13/05/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 17:44

SENTENÇA

•21/07/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 15:15

OUTROS

•13/05/2022, 10:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2022, 10:13

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2022, 10:13

DECISÃO STJ/STF

•13/05/2022, 10:13