Cumprimento de sentença 7037739-37.2016.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 29.628.475,78

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

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Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/RO 005850·CPF·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO GOMES

OAB/SP 356650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

JIRAU ENERGIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JIRAU ENERGIA S.A.

ALCUNHA

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 25/05/2026.

22/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

22/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/05/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 08:24

Conclusos para decisão

18/05/2026, 08:20

Processo Desarquivado

18/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:10

Todas as movimentações(55)

Publicado DESPACHO em 25/05/2026.

22/05/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

22/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 08:24

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/05/2026, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 08:24

Documentos

DESPACHO

•21/05/2026, 08:24

PETIÇÃO

•13/05/2026, 14:33

Conclusos para decisão

18/05/2026, 08:20

Processo Desarquivado

18/05/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 13:35

Decorrido prazo de JIRAU ENERGIA S.A. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/07/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/07/2025, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2025.

10/07/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 12:01

Recebidos os autos

30/06/2025, 12:31

Juntada de outros documentos

30/06/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855270/RO (2025/0029122-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JIRAU ENERGIA S.A. ADVOGADOS: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH - DF026966 ALEX JESUS AUGUSTO FILHO - SP314946 FELIPE BOTELHO SILVA MAUAD - DF041229 MAIRA BEATRIS BRAVO NOBRE - DF049648 DANIEL NASCIMENTO GOMES - SP356650 LAURA RODRIGUES RORIZ - DF072155 RAYLE SANTANA BARBOSA - RO010220 FELIPE NOBREGA ROCHA - SP006551 AGRAVADO: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: SÉRGIO FERNANDES DE ABREU JÚNIOR - RO006629 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2017, 08:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2017, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 10:56

Juntada de Petição de petição

24/07/2017, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/07/2017 23:59:59.

24/07/2017, 07:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2017, 07:47

Conclusos para despacho

17/05/2017, 08:51

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

17/05/2017, 08:51

Recebidos os autos (da Instância Superior)

17/05/2017, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/03/2017, 13:56

Juntada de certidão

06/03/2017, 11:01

Juntada de certidão

06/03/2017, 10:58

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 23/02/2017 23:59:59.

06/03/2017, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 08:04

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 30/01/2017 23:59:59.

07/02/2017, 04:14

Expedição de Outros documentos.

11/01/2017, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2017, 09:45

Conclusos para decisão

24/11/2016, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 11:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2016, 13:42

Julgado procedente o pedido

08/11/2016, 09:58

Conclusos para despacho

05/10/2016, 12:33

Juntada de certidão

05/10/2016, 12:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DO ESTADO DE FINANÇAS em 04/10/2016 23:59:59.

05/10/2016, 05:20

Mandado devolvido sorteio

22/08/2016, 19:00

Expedição de #Não preenchido#.

02/08/2016, 11:28

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2016, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/07/2016, 20:39

Juntada de Petição de petição

21/07/2016, 20:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2016, 19:59

Conclusos para decisão

21/07/2016, 19:02

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 19:02

EXPEDIENTE

•09/06/2025, 13:31

DECISÃO

•17/01/2025, 10:02

DECISÃO

•02/09/2024, 12:42

OUTROS DOCUMENTOS

•07/06/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 08:40

DESPACHO

•01/02/2024, 13:28

DESPACHO

•01/12/2023, 14:59

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 11:17

DESPACHO

•15/09/2023, 12:42

OUTROS DOCUMENTOS

•30/08/2023, 15:37

DESPACHO

•21/08/2023, 08:24

DESPACHO

•21/08/2023, 08:24

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:59

Todos os documentos(43)

DESPACHO

•21/05/2026, 08:24

PETIÇÃO

•13/05/2026, 14:33

EXPEDIENTE

•09/06/2025, 13:31

DECISÃO

•17/01/2025, 10:02

DECISÃO

•02/09/2024, 12:42

OUTROS DOCUMENTOS

•07/06/2024, 19:04

ACÓRDÃO

•15/03/2024, 08:40

DESPACHO

•01/02/2024, 13:28

DESPACHO

•01/12/2023, 14:59

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 11:17

DESPACHO

•15/09/2023, 12:42

OUTROS DOCUMENTOS

•30/08/2023, 15:37

DESPACHO

•21/08/2023, 08:24

DESPACHO

•21/08/2023, 08:24

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 11:59

DESPACHO

•12/05/2023, 10:38

OUTROS DOCUMENTOS

•09/05/2023, 19:16

OUTROS DOCUMENTOS

•09/05/2023, 19:16

DECISÃO

•10/04/2023, 13:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 20:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 20:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 20:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/03/2023, 20:25

DESPACHO

•02/02/2023, 12:53

DECISÃO

•14/03/2018, 09:10

DESPACHO

•06/03/2018, 12:18

DESPACHO

•05/12/2017, 11:10

OUTROS DOCUMENTOS

•17/11/2017, 15:11

OUTROS DOCUMENTOS

•17/11/2017, 15:11

OUTROS DOCUMENTOS

•17/11/2017, 15:11

OUTROS DOCUMENTOS

•17/11/2017, 15:11

OUTROS DOCUMENTOS

•17/11/2017, 15:11

OUTROS DOCUMENTOS

•17/11/2017, 15:11

DESPACHO

•17/05/2017, 17:20

DESPACHO

•10/05/2017, 09:33

DESPACHO

•25/04/2017, 08:27

DESPACHO

•27/03/2017, 13:00

SENTENÇA

•11/01/2017, 09:45

SENTENÇA

•08/11/2016, 09:58

DECISÃO

•25/07/2016, 10:53

OUTROS DOCUMENTOS

•21/07/2016, 20:39

OUTROS DOCUMENTOS

•21/07/2016, 19:58

OUTROS DOCUMENTOS

•21/07/2016, 19:58