Conflito de Competência 0058698-68.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CIVEL DO FORO REGIONAL XI DE PINHEIROS - SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 8A VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Reu

JULIANO DOS SANTOS SOARES

CPF

TERCEIRO

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

FELLY'S AUTO CENTER LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136130/2026

20/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 136130/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:53

Expedição de Ofício nº 003037/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ

19/02/2026, 07:07

Expedição de Ofício nº 003083/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI DE PINHEIROS - SP

19/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:35

Declarado competente o juizo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP - Foro Regional de Pinheiros.

18/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

13/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 209040/2025

13/03/2025, 13:51

Protocolizada Petição 209040/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 13:33

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 136130/2026

20/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 136130/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

Documentos

Ofício

•19/02/2026, 07:07

Ofício

•19/02/2026, 07:07

20/02/2026, 00:53

Expedição de Ofício nº 003037/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ

19/02/2026, 07:07

Expedição de Ofício nº 003083/2026-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI DE PINHEIROS - SP

19/02/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:35

Declarado competente o juizo da 4ª Vara Cível da Comarca de São Paulo/SP - Foro Regional de Pinheiros.

18/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

13/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

13/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 209040/2025

13/03/2025, 13:51

Protocolizada Petição 209040/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/03/2025

13/03/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal .

26/02/2025, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211618/SP (2025/0058698-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI DE PINHEIROS - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 8A VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ INTERESSADO: JULIANO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: RODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 INTERESSADO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 INTERESSADO: FELLY'S AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: ORNELIO MOTA ROCHA - RJ202803 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

21/02/2025, 12:04

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

21/02/2025, 11:46

Protocolizada Petição (originária) em 21/02/2025

21/02/2025, 10:59

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2025, 17:47