Apelação Criminal 0113788-30.2018.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB/RN 000890·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

EDBERTO RODRIGO AFONSO SMITH JUNIOR

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

Reu

11 DEFENSORIA CRIMINAL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

EVANILDE SOARES GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

26/02/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de parecer

25/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:59

Juntada de diligência

21/02/2024, 13:09

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

08/02/2024, 09:02

Juntada de termo de remessa

08/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 13:43

Juntada de devolução de mandado

01/02/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:40

Decorrido prazo de FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:26

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

26/02/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de parecer

25/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:59

Juntada de diligência

Documentos

Decisão / Despacho

•16/05/2025, 10:05

Decisão

•22/07/2024, 14:04

21/02/2024, 13:09

Recebidos os autos

21/02/2024, 13:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

08/02/2024, 09:02

Juntada de termo de remessa

08/02/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 13:43

Juntada de devolução de mandado

01/02/2024, 13:43

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:40

Decorrido prazo de FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de FELIPE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

16/11/2023, 04:17

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 04:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:05

Juntada de termo

13/11/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:57

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:15

Decisão

•18/06/2024, 11:14

Acórdão

•09/05/2024, 10:57

Despacho

•03/04/2024, 18:53

Acórdão

•18/03/2024, 20:03

Despacho

•07/11/2023, 13:57

Decisão

•06/11/2023, 14:58

Petição

•05/07/2023, 13:57

Sentença

•29/06/2023, 10:03

Sentença

•29/06/2023, 10:03

Outros documentos

•24/06/2023, 16:23

Outros documentos

•19/06/2023, 10:57

Despacho

•13/06/2023, 11:18

Despacho

•17/11/2022, 08:20

Todos os documentos(18)

Decisão / Despacho

•16/05/2025, 10:05

Decisão

•22/07/2024, 14:04

Decisão

•18/06/2024, 11:14

Acórdão

•09/05/2024, 10:57

Despacho

•03/04/2024, 18:53

Acórdão

•18/03/2024, 20:03

Despacho

•07/11/2023, 13:57

Decisão

•06/11/2023, 14:58

Petição

•05/07/2023, 13:57

Sentença

•29/06/2023, 10:03

Sentença

•29/06/2023, 10:03

Outros documentos

•24/06/2023, 16:23

Outros documentos

•19/06/2023, 10:57

Despacho

•13/06/2023, 11:18

Despacho

•17/11/2022, 08:20

Decisão / Despacho

•22/02/2022, 10:09

Decisão / Despacho

•22/02/2022, 10:09

Decisão / Despacho

•22/02/2022, 10:09