Apelação Criminal 5080137-08.2019.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

ANDRESSA DOS SANTOS DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISLAINE RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO VON MENGDEN CAMPEZATTO

CPF·Representa: Autor

ILZA MARIA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI

CPF·Representa: Autor

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA

CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07

22/04/2025, 16:02

Recebidos os autos do STJ

22/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/12/2024, 14:35

Recebidos os autos do STJ

02/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080137082019404710020240722132056

22/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/07/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/07/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 07:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/07/2024, 04:07

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07

22/04/2025, 16:02

Recebidos os autos do STJ

22/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

03/12/2024, 14:35

Recebidos os autos do STJ

02/12/2024, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5080137082019404710020240722132056

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 15:09

22/07/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/07/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/07/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/07/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/07/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 07:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

11/07/2024, 04:07

Recurso Especial Admitido

11/07/2024, 03:58

Recurso Especial Admitido

11/07/2024, 03:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

09/07/2024, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 08:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SRECTS

19/06/2024, 18:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ANDRESSA DOS SANTOS DE SOUZA - FRANCISLAINE RODRIGUES DE ALMEIDA<br>Data: 24/04/2024

19/06/2024, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

19/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/05/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/04/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/04/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

24/04/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/04/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> ST7

23/04/2024, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/04/2024, 11:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

16/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB73

02/04/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/03/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/03/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/03/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/03/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/03/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/03/2024, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2024, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> ST7

05/03/2024, 17:34

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/03/2024, 15:56

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB73

23/02/2024, 08:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>05/03/2024 10:00</b>

23/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/03/2024 10:00</b><br>Sequencial: 23

22/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

22/02/2024, 14:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ST7 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

14/02/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 21:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB71 -> ST7

14/02/2024, 12:58

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB73 -> GAB71

18/01/2024, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/12/2022, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/11/2022, 19:24

Distribuído por prevenção - Número: 50207569220204040000/TRF4

18/11/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 15:09

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2024, 03:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2024, 03:58

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•23/04/2024, 11:26

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•05/03/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2024, 21:36