Procedimento Comum Cível 0006979-67.2008.8.16.0004 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas da Fazenda Pública de Curitiba - 4ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SILVESTRE GABRIEL PRZYBYSZ

CPF

Autor

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FIRMINO DE PAULA SANTOS LIMA

OAB/PR 004047·CPF·Representa: Autor

JOSE VALDECIR CAVALINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/05/2026, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2026, 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2026, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/03/2026, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 16:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2025

23/03/2026, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855702/PR (2025/0046715-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO AGUA E TERRA OUTRO NOME: INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ ADVOGADO: JOE TENNYSON VELO - PR013116 AGRAVADO: SILVESTRE GABRIEL PRZYBYSZ ADVOGADO: FIRMINO DE PAULA SANTOS LIMA - PR004047 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/06/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/05/2023, 22:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 13:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2023, 13:49

Todas as movimentações(140)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

16/05/2026, 10:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/04/2026, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2026, 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2026, 08:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

Documentos

Outros

•19/01/2023, 15:51

Outros

•12/07/2022, 16:37

23/03/2026, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 16:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 16:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/12/2025

23/03/2026, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855702/PR (2025/0046715-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTITUTO AGUA E TERRA OUTRO NOME: INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ ADVOGADO: JOE TENNYSON VELO - PR013116 AGRAVADO: SILVESTRE GABRIEL PRZYBYSZ ADVOGADO: FIRMINO DE PAULA SANTOS LIMA - PR004047 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

27/06/2023, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/05/2023, 22:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 13:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/03/2023, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/03/2023, 10:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2023, 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 14:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

19/01/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

24/10/2022, 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 19:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 15:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/07/2022, 16:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/07/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/06/2022, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 16:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2022, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 06:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

05/04/2022, 19:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

28/09/2021, 01:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/09/2021, 13:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/09/2021, 11:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

15/09/2021, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2021, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2021, 13:37

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/07/2021, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2021, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2021, 11:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/03/2021, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/03/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/01/2021, 22:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2020, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/12/2020, 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/12/2020, 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2020, 21:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/11/2020, 18:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/09/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/08/2020, 12:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2020, 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2020, 15:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/08/2020, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/06/2020, 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2020, 09:40

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2020, 09:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/04/2020, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2020, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

27/03/2020, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2020, 15:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2020, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/11/2019, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2019, 18:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2019, 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2019, 11:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/07/2019, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2019, 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2019, 17:00

JUNTADA DE CUSTAS

18/07/2019, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/07/2019, 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2019, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/06/2019, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/05/2019, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/05/2019, 08:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2019, 13:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/05/2019, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2019, 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2019, 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2019, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 14:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/02/2019, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/10/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/09/2018, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/09/2018, 00:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2018, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2018, 12:51

JUNTADA DE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/08/2018, 12:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2018, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2018, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2018, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 15:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2018, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/12/2017, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2017, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/11/2017, 12:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2017, 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2017, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2017, 14:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2017, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2017, 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2017, 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2017, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2017, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/05/2017, 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2017, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2017, 09:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/05/2017, 12:37

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

15/05/2017, 12:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/03/2017, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/03/2017, 12:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2017, 10:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2017, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2017, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2017, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2017, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2017, 14:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2017, 14:51

Outros

•05/04/2022, 19:04

Outros

•15/03/2021, 17:17

Outros

•11/11/2020, 18:45

Outros

•01/11/2019, 14:46

Outros

•21/05/2019, 13:55

Outros

•11/10/2018, 13:15

Outros

•08/08/2018, 18:13

Outros

•14/11/2017, 15:20

Outros

•29/03/2017, 13:19