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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MICHEL CORREIA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5264206252023809000020250509104826

09/05/2025, 10:47

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 14:13

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5264206252023809000020250509104826

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309312/2025

Protocolizada Petição 309312/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2025 Petição Nº 153538/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0153538 - EDcl no AgRg no AREsp 2642369 - Publicação prevista para 08/04/2025

Embargos de Declaração de MICHEL CORREIA DOS SANTOS Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00153538/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2642369/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000046-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000171-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 27/03/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00153538/2025 - EDcl no AgRg no AREsp 2642369/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153747/2025

legal