Procedimento Comum Cível 0003989-29.2014.8.26.0291 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2014

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Jaboticabal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Eduardo Marcondes Machado 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Eduardo Marcondes Machado 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

SOLANGE CRISTINA NOGUEIRA MACHADO

CPF

Autor

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL

CNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO ASSUMPCAO

Reu

MARIA IZABEL LACERDA HOMEM ASSUMPCAO

CPF

TERCEIRO

GUILHERME LACERDA HOMEM ASSUMPCAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON LUIZ PETRINI

OAB/SP 128903·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS DA CUNHA

OAB/SP 088548·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA

OAB/SP 216838·CPF·Representa: Réu

LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SOLANGE CRISTINA NOGUEIRA MACHADO

CPF

Autor

IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL

CNPJ

Reu

OTAVIO AUGUSTO ASSUMPCAO

Reu

MARIA IZABEL LACERDA HOMEM ASSUMPCAO

CPF

TERCEIRO

GUILHERME LACERDA HOMEM ASSUMPCAO

TERCEIRO

GUSTAVO LACERDA HOMEM ASSUMPCAO

TERCEIRO

PAULA LACERDA HOMEM ASSUMPCAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

EDSON LUIZ PETRINI

OAB/SP 128903·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS DA CUNHA

OAB/SP 088548·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA

OAB/SP 216838·CPF·Representa: Réu

LARA RODRIGUES ALMEIDA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RAPHAELA ROSSI MARTINS

OAB/SP 322546·CPF·Representa: Réu

WAGNER APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA

OAB/SP 147223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

20/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:01

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:55

Juntada de Decisão

28/03/2025, 10:47

Todas as movimentações(237)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

20/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:01

Ato ordinatório

30/10/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 16:35

Decisão

•01/08/2024, 11:40

29/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 16:35

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:55

Juntada de Decisão

28/03/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 10:45

Juntada de Decisão

28/03/2025, 10:43

Juntada de Decisão

28/03/2025, 10:42

Juntada de Decisão

28/03/2025, 10:41

Juntada de Decisão

28/03/2025, 10:39

Juntada de Decisão

28/03/2025, 10:38

Juntada de Decisão

28/03/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ARE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2414221/SP (2023/0243584-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SOLANGE CRISTINA NOGUEIRA MACHADO ADVOGADO: EDSON LUIZ PETRINI - SP128903 AGRAVADO: MARIA IZABEL LACERDA HOMEM ASSUMPCAO AGRAVADO: GUILHERME LACERDA HOMEM ASSUMPCAO AGRAVADO: GUSTAVO LACERDA HOMEM ASSUMPCAO AGRAVADO: PAULA LACERDA HOMEM ASSUMPCAO ADVOGADOS: ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA - SP216838 RAPHAELA ROSSI MARTINS - SP322546 AGRAVADO: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE JABOTICABAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS DA CUNHA - SP088548 INTERESSADO: OCTAVIO AUGUSTO COELHO DA SILVA ASSUMPCAO DESPACHO 1. Trata-se de agravo em recurso extraordinário apresentado contra acórdão proferido pela Corte Especial que manteve íntegra a decisão por meio da qual foi negado seguimento ao recurso extraordinário. É o relatório. 2. Nos termos dos arts. 1.030, § 1º, e 1.042 do Código de Processo Civil, o agravo em recurso extraordinário somente é cabível contra a decisão singular que não admite o recurso extraordinário. Por conseguinte, o recurso ora em apreço não é cabível contra acórdão proferido por órgão colegiado. Assim, caracterizada a inadequação da via recursal eleita e preclusa a oportunidade para opor embargos de declaração, único recurso que poderia ser admitido na espécie, configura-se o exaurimento da prestação jurisdicional e a ocorrência do trânsito em julgado da conclusão que confirmou a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. 3. Ante o exposto, por ausência de previsão legal ou constitucional que autorize a modificação da decisão recorrida, nada mais há que se possa apreciar. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se ou baixem-se os autos, conforme o caso, ficando dispensado o envio de eventuais novas manifestações à Vice-Presidência. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

24/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/08/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 18:29

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:47

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 15:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

10/11/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2023, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

18/06/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 11:25

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2019, 16:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/04/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 09:09

Ato ordinatório

17/04/2019, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/04/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

28/01/2019, 09:18

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 09:13

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 09:28

Juntada de Petição de Contra-razões

23/01/2019, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2018, 09:35

Ato ordinatório

18/12/2018, 15:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/12/2018, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 09:49

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

26/11/2018, 11:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/11/2018, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 09:48

Julgada improcedente a ação

31/10/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 15:44

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 10:22

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2018, 18:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/10/2018, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 09:34

Decisão

13/09/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 13:07

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2018, 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/08/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 09:40

Recebidos os Autos do Advogado

08/08/2018, 18:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/07/2018, 18:27

Juntada de Petição de Alegações finais

25/07/2018, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2018, 09:47

Decisão

19/07/2018, 09:36

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 10:24

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 10:35

Decisão

24/05/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 15:19

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2018, 09:14

Decisão

19/12/2017, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2017, 09:36

Expedição de Ofício.

29/09/2017, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 11:54

Proferido Despacho

26/06/2017, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 09:57

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2017, 18:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/06/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 08:49

Proferido Despacho

06/06/2017, 12:10

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2017, 07:42

Proferido Despacho

04/05/2017, 09:46

Juntada de Ofício

03/05/2017, 13:41

Proferido Despacho

25/04/2017, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2017, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2017, 08:05

Expedição de Ofício.

22/02/2017, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2017, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2017, 09:54

Proferido Despacho

18/01/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2016, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 08:19

Proferido Despacho

17/11/2016, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 08:51

Proferido Despacho

04/10/2016, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2016, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2016, 08:49

Proferido Despacho

06/09/2016, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 11:02

Proferido Despacho

17/08/2016, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 10:09

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2016, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2016, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 08:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/07/2016, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2016, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2016, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2016, 08:27

Juntada de Mandado

25/07/2016, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 08:39

Expedição de Mandado.

13/07/2016, 14:21

Proferido Despacho

13/07/2016, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 09:20

Juntada de Ofício

12/07/2016, 09:18

Recebidos os Autos do Advogado

08/07/2016, 14:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/06/2016, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2016, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 08:43

Expedição de Ofício.

08/06/2016, 16:35

Proferido Despacho

02/06/2016, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2015, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2015, 09:39

Recebidos os Autos da Conclusão

03/12/2015, 09:20

Proferido Despacho

02/12/2015, 16:42

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 02:02

Conclusos para julgamento

19/11/2015, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2015, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2015, 16:48

Proferido Despacho

20/06/2015, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2014, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2014, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2014, 08:17

Recebidos os Autos da Conclusão

20/10/2014, 16:38

Proferido Despacho

16/10/2014, 14:53

Conclusos para julgamento

03/10/2014, 09:06

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

26/09/2014, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2014, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 14:21

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2014, 18:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/08/2014, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2014, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2014, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2014, 08:51

Ato ordinatório

06/08/2014, 11:09

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2014, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2014, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 15:47

Juntada de Mandado

25/07/2014, 11:38

Juntada de Ofício

15/07/2014, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2014, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2014, 09:13

Expedição de Mandado.

19/05/2014, 10:41

Proferido Despacho

05/05/2014, 14:12

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/04/2014, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/04/2014, 10:21

Distribuído por sorteio

29/04/2014, 15:08

Decisão

•14/05/2024, 18:29

Decisão

•07/03/2024, 15:33

Decisão

•17/11/2023, 16:35