Recurso Especial 0009131-14.2022.8.13.0188 - STJ | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIEGO MATEUS DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/02/2025, 22:32

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 147872/2025

24/02/2025, 17:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/02/2025, 17:40

Protocolizada Petição 147872/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 17:30

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/02/2025, 12:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/02/2025, 12:22

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

21/02/2025, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/02/2025, 11:32

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/02/2025, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/02/2025, 11:28

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/02/2025, 11:27

-

•17/02/2025, 11:27

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•17/02/2025, 11:27

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•17/02/2025, 11:27

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•17/02/2025, 11:27

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•17/02/2025, 11:27

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•17/02/2025, 11:27

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•17/02/2025, 11:27