Recurso Especial 0807859-28.2016.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 861.358,95

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO MURILO LIMA DE BARROS

CPF

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO GARIBALDI PINTO

OAB/PE 027693·CPF·Representa: Réu

RAQUEL VILELA RIZUTO CADENA

OAB/PE 024130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

06/05/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:04

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

06/04/2026, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

06/04/2026, 23:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 285915/2025

02/04/2025, 13:41

Protocolizada Petição 285915/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/04/2025

02/04/2025, 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 12:22

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/02/2025, 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

17/02/2025, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 23:00

Acórdão

•17/02/2025, 10:51

Acórdão

•17/02/2025, 10:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/02/2025, 10:51

Sentença

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Sentença

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 10:51

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2026, 23:00

Acórdão

•17/02/2025, 10:51

Acórdão

•17/02/2025, 10:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/02/2025, 10:51

Sentença

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Sentença

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 10:51

Documento de Comprovação

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Decisão

•17/02/2025, 10:51

Despacho

•17/02/2025, 10:51

Decisão

•17/02/2025, 10:51