Apelação Cível 5113087-49.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.296,96

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SERGIO PRADO DE MORAIS

CPF

Autor

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GODOY DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

08/01/2026, 17:42

Recebidos os autos do STJ

15/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5113087492021821000120251007183701

07/10/2025, 18:37

Juntada de Informações

07/10/2025, 17:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

07/10/2025, 17:43

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

02/10/2025, 11:45

Remetidos os Autos em diligência

30/06/2025, 14:39

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5113087492021821000120250205115933

05/02/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/01/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

21/01/2025, 12:12

Todas as movimentações(107)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

08/01/2026, 17:42

Recebidos os autos do STJ

15/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5113087492021821000120251007183701

07/10/2025, 18:37

Juntada de Informações

07/10/2025, 17:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/10/2025, 17:43

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

02/10/2025, 11:45

Remetidos os Autos em diligência

30/06/2025, 14:39

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 09:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5113087492021821000120250205115933

05/02/2025, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

05/02/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/01/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2025, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

21/01/2025, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/01/2025, 18:48

Recurso Especial não admitido

09/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

08/01/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

08/01/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2024, 03:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec15CCiv -> SREC

02/12/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/12/2024, 23:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

19/11/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GabCMAF -> Sec15CCiv

23/10/2024, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 19:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2024<br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:00</b>

07/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 585

04/10/2024, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabCMAF

12/08/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/08/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/08/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

01/08/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GabCMAF -> Sec15CCiv

03/07/2024, 12:57

Mantido o Acórdão Divergente - por unanimidade

02/07/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/06/2024, 21:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:00</b>

17/06/2024, 02:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2024 13:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 213

13/06/2024, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

13/06/2024, 19:16

Conclusos para julgamento - Novo Exame

01/03/2024, 15:19

Recebidos os autos do STJ

01/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

21/08/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/07/2023, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 008/2023-P

13/07/2023, 14:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/06/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/06/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 12:25

Recurso Especial não admitido

20/06/2023, 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/06/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

16/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 16:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

26/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/05/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/05/2023, 17:52

Outras decisões

10/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/05/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/05/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/04/2023, 17:51

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec15CCiv -> SREC

27/03/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/03/2023, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

01/03/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2023, 08:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 19:39

Remetidos os Autos com acórdão - GabCMAF -> Sec15CCiv

23/02/2023, 19:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/02/2023, 17:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 555

01/02/2023, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2023, 18:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec15CCiv -> GabCMAF

19/12/2022, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/12/2022, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/12/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2022, 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 12:57

Remetidos os Autos com acórdão - GabCMAF -> Sec15CCiv

30/11/2022, 12:57

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/11/2022, 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 121

10/11/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 18:04

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabCMAF

03/10/2022, 11:44

Remetidos os Autos - GabCMAF -> DProc

29/09/2022, 15:57

Distribuído por prevenção - Número: 52047235120218217000/TJRS

29/09/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/02/2025, 09:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2025, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•01/12/2024, 23:03

DECISÃO STJ/STF

•01/12/2024, 23:03

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 19:47

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 18:50

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2024, 12:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/08/2023, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2023, 17:25

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•05/02/2025, 09:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/01/2025, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•01/12/2024, 23:03

DECISÃO STJ/STF

•01/12/2024, 23:03

ACÓRDÃO

•23/10/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 19:47

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 12:57

EXTRATO DE ATA

•02/07/2024, 18:50

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2024, 12:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/08/2023, 15:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:52

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 19:39

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 17:25

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 12:57

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 20:15