Habeas Corpus 0488846-31.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

FREDERICO APARECIDO BATISTA

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WASHINGTON BERNARDES SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDERICO APARECIDO BATISTA

OAB/MG 211066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 15:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171785/2025

28/02/2025, 17:26

Protocolizada Petição 171785/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/02/2025

28/02/2025, 16:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:20

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 28/02/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte FREDERICO APARECIDO BATISTA, Dr(a) FREDERICO APARECIDO BATISTA, OAB/MG sob nº 211066.

26/02/2025, 09:33

Não conhecido o Habeas Corpus de WASHINGTON BERNARDES SILVA (PRESO)

26/02/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

04/02/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 12:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 70560/2025

04/02/2025, 12:31

Protocolizada Petição 70560/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23988/2025

15/01/2025, 10:51

Protocolizada Petição 23988/2025 (OF - OFÍCIO) em 15/01/2025

15/01/2025, 10:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 09:00

DECISÃO LIMINAR

•27/12/2024, 19:00

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