Cumprimento de sentença 0800424-13.2017.8.10.0049 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2017

Valor da Causa

R$ 90.663,09

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

LUIS DOMINGOS BARBOSA NETO

CPF

Autor

BATO INNOVA

Terceiro

MARIA JOSILEIDE RODRIGUES NASCIMENTO

Terceiro

BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO

OAB/MA 008336·CPF·Representa: Autor

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 026581·CPF·Representa: Réu

RAUL AMARAL JUNIOR

OAB/CE 013371·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 017038·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

21/05/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 11:49

Conta Atualizada

15/05/2026, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Paço do Lumiar.

15/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 06:48

Juntada de Certidão

14/01/2026, 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 22:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:21

Juntada de petição

22/09/2025, 12:50

Juntada de petição

21/08/2025, 17:26

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de protocolo

21/05/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 11:49

Conta Atualizada

15/05/2026, 15:45

Documentos

Cálculo

•15/05/2026, 15:45

Despacho

•13/01/2026, 22:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Paço do Lumiar.

15/05/2026, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/01/2026, 06:48

Juntada de Certidão

14/01/2026, 06:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 22:36

Conclusos para decisão

22/09/2025, 13:21

Juntada de petição

22/09/2025, 12:50

Juntada de petição

21/08/2025, 17:26

Juntada de petição

04/08/2025, 09:55

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2025, 17:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 17:18

Conclusos para despacho

26/06/2025, 10:18

Juntada de protocolo

17/06/2025, 18:00

Juntada de despacho

17/06/2025, 11:06

Recebidos os autos

17/06/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2755640/MA (2024/0362644-1) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371A EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 BEATRIZ FREITAS FEITOSA - CE047787 AGRAVADO: LUIS DOMINGOS BARBOSA NETO ADVOGADO: ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO - MA008336 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2755640/MA (2024/0362644-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: RAUL AMARAL JUNIOR - CE013371A EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO - CE019319 BEATRIZ FREITAS FEITOSA - CE047787 AGRAVADO: LUIS DOMINGOS BARBOSA NETO ADVOGADO: ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO - MA008336 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/12/2021, 14:15

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:14

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 15:12

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:17

Conclusos para decisão

16/10/2021, 17:10

Juntada de Certidão

16/10/2021, 17:10

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 12:01

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:11

Juntada de apelação

13/09/2021, 15:11

Publicado Intimação em 20/08/2021.

21/08/2021, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

21/08/2021, 20:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2021, 10:37

Conclusos para decisão

23/02/2021, 15:05

Juntada de Certidão

23/02/2021, 15:05

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:19

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

10/02/2021, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 09:43

Conclusos para despacho

03/02/2021, 14:28

Juntada de Certidão

03/02/2021, 14:27

Juntada de cópia de dje

03/02/2021, 14:14

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:17

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 05:17

Juntada de embargos de declaração

08/09/2020, 19:18

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2020, 00:57

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2020, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2020, 13:57

Julgado procedente em parte do pedido

28/08/2020, 10:29

Conclusos para julgamento

06/04/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 10:18

Conclusos para despacho

26/03/2020, 00:43

Juntada de Certidão

26/03/2020, 00:43

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 07:53

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2020, 09:33

Juntada de Certidão

17/01/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

15/10/2019, 16:45

Conclusos para decisão

10/09/2019, 17:07

Juntada de Certidão

10/09/2019, 17:07

Decorrido prazo de ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 14:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/05/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar .

13/06/2019, 09:34

Juntada de petição

27/05/2019, 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2019, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2019, 08:30

Audiência conciliação designada para 28/05/2019 15:00 2ª Vara de Paço do Lumiar.

12/04/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 10:44

Conclusos para decisão

08/10/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 19:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 19:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 19:10

Juntada de Petição de contestação

19/02/2018, 19:06

Juntada de Petição de contestação

19/02/2018, 19:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 18:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2018, 18:55

Decorrido prazo de BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 02:23

Juntada de aviso de recebimento

29/01/2018, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2018, 17:36

Juntada de Certidão

22/08/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 22:06

Conclusos para despacho

31/07/2017, 11:32

Juntada de Petição de petição

26/07/2017, 10:36

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2017, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2017, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2017, 21:44

Conclusos para decisão

27/03/2017, 15:53

Distribuído por sorteio

27/03/2017, 15:53

Petição

•21/08/2025, 17:26

Despacho

•26/06/2025, 17:18

Documento Diverso

•06/02/2024, 19:10

Documento Diverso

•06/02/2024, 19:10

Decisão

•13/12/2023, 09:30

Documento Diverso

•07/11/2023, 14:23

Documento Diverso

•07/11/2023, 14:23

Acórdão

•16/10/2023, 18:45

Despacho

•09/05/2023, 21:28

Acórdão

•16/12/2022, 11:16

Despacho

•11/04/2022, 15:57

Despacho

•18/10/2021, 10:17

Sentença

•05/07/2021, 10:37

Todos os documentos(22)

Cálculo

•15/05/2026, 15:45

Despacho

•13/01/2026, 22:36

Petição

•21/08/2025, 17:26

Despacho

•26/06/2025, 17:18

Documento Diverso

•06/02/2024, 19:10

Documento Diverso

•06/02/2024, 19:10

Decisão

•13/12/2023, 09:30

Documento Diverso

•07/11/2023, 14:23

Documento Diverso

•07/11/2023, 14:23

Acórdão

•16/10/2023, 18:45

Despacho

•09/05/2023, 21:28

Acórdão

•16/12/2022, 11:16

Despacho

•11/04/2022, 15:57

Despacho

•18/10/2021, 10:17

Sentença

•05/07/2021, 10:37

Despacho

•05/02/2021, 09:43

Sentença

•28/08/2020, 10:29

Despacho

•05/04/2020, 10:18

Despacho

•09/12/2019, 15:06

Despacho

•03/04/2019, 10:44

Despacho

•07/08/2017, 22:06

Decisão

•31/03/2017, 21:44