Cumprimento de sentença 5003688-50.2021.8.13.0699 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.856,53

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:26

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/01/2026, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2026, 18:08

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:26

Deferido o pedido de MARCIANO ANDRADE GOMES - CPF: 038.460.686-59 (REQUERENTE)

25/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:03

Todas as movimentações(113)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:26

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:26

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

19/01/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 13:00

Decisão

•16/01/2026, 18:08

16/01/2026, 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2026, 18:08

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:26

Deferido o pedido de MARCIANO ANDRADE GOMES - CPF: 038.460.686-59 (REQUERENTE)

25/11/2025, 14:58

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:32

Decorrido prazo de GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLI em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:36

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/08/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 07:51

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:25

Juntada de certidão decurso de prazo

11/06/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 08:54

Decorrido prazo de GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLI em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 08:48

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/05/2025, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:16

Recebidos os autos

10/05/2025, 02:49

Conclusos para decisão

10/05/2025, 02:49

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 02:49

Recebidos os autos

10/05/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2758274/MG (2024/0368233-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARCIANO ANDRADE GOMES ADVOGADO: FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806 AGRAVADO: GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLI ADVOGADO: EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA - MG116830 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2758274/MG (2024/0368233-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: MARCIANO ANDRADE GOMES ADVOGADO: FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806 AGRAVADO: GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLI ADVOGADO: EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA - MG116830 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2758274/MG (2024/0368233-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIANO ANDRADE GOMES ADVOGADO: FRANCESCANTONIO DE SANTIS NETO - MG150806 AGRAVADO: GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLI ADVOGADO: EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA - MG116830 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/01/2023, 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 09:38

Decorrido prazo de GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLI em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de apelação

26/10/2022, 09:43

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/09/2022, 23:27

Conclusos para decisão

22/09/2022, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 10:08

Decorrido prazo de GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLI em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 17:18

Conclusos para despacho

24/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2022, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2022, 14:15

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de alegações finais

20/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 08:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/03/2022 15:45 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

29/03/2022, 18:06

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 06:22

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/03/2022, 14:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 13:53

Conclusos para despacho

21/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 15:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/03/2022 15:45 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá

08/03/2022, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2022, 15:12

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 13:56

Conclusos para despacho

04/02/2022, 05:27

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2021, 09:13

Decorrido prazo de MARCIANO ANDRADE GOMES em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 18:11

Juntada de Petição de Habilitação

23/11/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:08

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 10:40

Expedição de carta via correio.

09/07/2021, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 15:31

Expedição de carta via correio.

09/07/2021, 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLAUCIA LORENA RAMOS LUCARELLI - CPF: 033.252.946-00 (AUTOR).

09/07/2021, 15:03

Concedida a Medida Liminar

09/07/2021, 15:03

Conclusos para despacho

08/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 13:30

Conclusos para despacho

02/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de certidão de triagem

02/07/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 18:37

Intimação

•16/12/2025, 11:09

Decisão

•25/11/2025, 14:58

Despacho

•05/08/2025, 07:51

Despacho

•13/05/2025, 10:16

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:49

Despacho

•09/01/2023, 14:28

Intimação

•23/09/2022, 12:37

Sentença

•22/09/2022, 23:27

Despacho

•24/05/2022, 17:18

Intimação

•09/05/2022, 14:15

Todos os documentos(24)

Intimação

•19/01/2026, 13:00

Decisão

•16/01/2026, 18:08

Intimação

•16/12/2025, 11:09

Decisão

•25/11/2025, 14:58

Despacho

•05/08/2025, 07:51

Despacho

•13/05/2025, 10:16

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:49

Documentos 2ª instância

•10/05/2025, 02:49

Despacho

•09/01/2023, 14:28

Intimação

•23/09/2022, 12:37

Sentença

•22/09/2022, 23:27

Despacho

•24/05/2022, 17:18

Intimação

•09/05/2022, 14:15

Sentença

•03/05/2022, 16:47

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•29/03/2022, 18:06

Despacho

•28/03/2022, 16:25

Despacho

•21/03/2022, 13:53

Decisão

•08/03/2022, 15:12

Despacho

•04/02/2022, 13:56

Intimação

•09/07/2021, 15:31

Decisão

•09/07/2021, 15:03

Despacho

•02/07/2021, 13:30