Procedimento Comum Cível 0046279-44.2012.4.01.3400 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196527/DF (2025/0040832-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ALFONS GARDEMANN ADVOGADOS: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - PR019886 SAULO FARIA CARAM ZUQUIM - DF037651 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/11/2020, 03:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 9 VOL

04/04/2018, 11:14

REMESSA ORDENADA: TRF

22/03/2018, 13:18

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/03/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 30 DIAS 09 VOLUMES

23/02/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2018, 13:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

22/02/2018, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2018, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/01/2018, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 24012018

19/12/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/12/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

07/12/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE 15 DIAS - 09 VOL

17/11/2017, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2017, 16:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª)

26/10/2017, 18:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/10/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/10/2017, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 11.10

09/10/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/09/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

27/09/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2016, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

18/11/2016, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 DIAS 09 VOLUMES

11/11/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2016, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/10/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 07102016

05/10/2016, 16:03

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 266/2016 RET. POR CESAR OLIVEIRA LOBO

04/10/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/10/2016, 17:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito intimado para retirar alvara

03/10/2016, 17:22

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

03/10/2016, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2016, 13:58

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 DIAS 09 VOLUMES

22/07/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2016, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/06/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 30062016

27/06/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 12:29

CARGA: RETIRADOS PERITO

16/05/2016, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/04/2016, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 10 DIAS

15/04/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS PERITO

29/02/2016, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMANDO PERITO

26/02/2016, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

27/01/2016, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 09 VOLUMES

11/12/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/08/2015, 14:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 136/2015 RETIRADO POR CESAR OLIVEIRA LOBO.

06/08/2015, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA DE ALVARA

06/07/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2015, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 09 VOL

27/02/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2015, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 10022015

23/01/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 17:59

CARGA: RETIRADOS PERITO

06/11/2014, 10:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ao perito nomeado

05/11/2014, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

02/10/2014, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2014, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 09 VOL

11/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS AGU - 09 VOL

27/06/2014, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 09 VOLUMES

04/04/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

11/03/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 09 VOLUMES

28/02/2014, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2014, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 110222014

24/01/2014, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/12/2013, 14:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

09/12/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/10/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIF

11/10/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. 16/09

11/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2013, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 11092013

05/09/2013, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2013, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05062013

27/05/2013, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

29/04/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 12:46

REPLICA APRESENTADA

05/04/2013, 17:40

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/04/2013, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 05032013

18/02/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AO AUTOR, PARA REALIZAR O DEPÓSITO JUDICIAL

17/01/2013, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

16/01/2013, 08:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2013, 18:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/01/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 08 VOL

26/10/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2012, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2012, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2012, 14:38

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

05/10/2012, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 18:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2012, 15:48

INICIAL AUTUADA

24/09/2012, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/09/2012, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2012, 10:47

—

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 9 VOL

REMESSA ORDENADA: TRF

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 30 DIAS 09 VOLUMES

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 24012018

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